ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 030-2011

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 14/2010, (reeditada pela Lei Complementar Municipal Nº 018/2010 de 09 de julho de 2010 pela Lei Complementar Municipal nº 027/2011 de 27 de maio de 2011 e pela Lei Municipal nº 599/2011 de 17 de junho de 2011 ) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Técnico Administrativo de 03(três) para 06 (seis), no anexo IV da Lei complementar nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

 

Vagas

T N S

15

3.176,10

Engenheiro Civil

40

01

T N S

13

2.540,88

Assistente Social

40

02

T N S

13

2.540,88

Psicólogo

40

01

T N S

13

2.540,88

Técnico em Controle Interno

40

01

T N S

10

2.117,40

Gestor Administrativo e Financeiro

40

03

T N S

10

2.117,40

Contador

40

02

T N S

10

2.117,40

Analista Tributário

40

01

T N S

10

2.117,40

Engenheiro Agrônomo

40

02

T N S

08

1.921,54

Engenheiro Sanitarista

40

01

T N S

08

1.921,54

Educador Físico

40

01

T N S

06

1.323,38

Técnico Administrativo

40

06

SUBTOTAL – TNS – 40 horas

21

 

(Alterada pela Lei Complementar 018/2010 de 09 de julho de 2010)

Art. 2°- Os demais itens do anexo IV permanecem inalterados.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 23 de Setembro de 2011.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:650C6046