ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 22-2011

Decreto nº 22 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.1066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

980,00

 

980,00

04.122.0003.1067 - LOCACAO DE IMOVEIS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

200,00

 

200,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200,00

 

200,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500,00

 

500,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

4.800,00

 

4.800,00

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO E CULTURA

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.038,33

 

1.038,33

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

2.000,00

12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

6.497,50

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.382,41

 

7.879,91

04.003 - FUNDEB

 

12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

31.300,86

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

 

32.300,86

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.600,00

 

5.600,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.872,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

7.372,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

120,00

 

120,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.800,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600,00

 

2.400,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.210,00

 

1.210,00

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

350,00

 

350,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

300,00

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

430,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.100,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400,00

 

2.230,00

Total Geral de Suplementações ...:

69.181,10

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

980,00

 

980,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.1068 - LOCACAO DE VEICULO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

900,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

900,00

 

1.800,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

1.000,00

 

1.000,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

400,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

700,00

 

1.100,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

400,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.600,00

 

2.000,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.258,32

 

1.258,32

12.361.0040.1019 - CONSTRUCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

 

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

999,00

 

999,00

12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

2.860,92

 

2.860,92

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO E CULTURA

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

2.000,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

4.000,00

 

6.000,00

04.003 - FUNDEB

 

12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

1.300,00

 

1.300,00

12.361.0363.2013 - MANUTENCAO ENCARGO DO FUNDEB 40%

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

3.326,01

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

9.395,51

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

296,05

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

200,00

 

13.217,57

12.365.0363.2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS - FUNDEB 40% - INFANTIL

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

400,00

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.230,37

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.710,68

 

10.341,05

12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.000,00

 

4.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2027 - MANUTENCAO DO PACS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.442,24

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.600,00

 

5.042,24

10.301.0079.2028 - MANUTENCAO DO PASCAR

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

1.500,00

10.301.0079.2031 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.300,00

 

3.300,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.000,00

 

4.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

272,00

 

272,00

08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

2.000,00

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.500,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00

 

3.000,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

120,00

 

120,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

15.451.0060.1120 - IMPL DUPLICACAO, MELHORAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

573,53

 

573,53

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

31,51

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

285,46

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

259,50

 

576,47

23.695.0003.1100 - TORNEIO DE PESCA AMADORA

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

60,00

 

60,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.530,00

 

1.530,00

12.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.423.0059.2051 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

350,00

 

350,00

Total de Reduções ...:

69.181,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 1 de Setembro de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:653DF3BA