ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 641/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica denominada PRAÇA JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA, a Praça na qual está edificada a Igreja Matriz Católica, localizada na Rua Carlos Bezerra, sede do Município de Porto Esperidião/MT.

 

Art. 2.º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta do orçamento próprio do Município, e suplementado se necessário.

 

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião-MT, 29 de maio de 2014.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliel Pereira Alves
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