ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Controladoria e Contabilidade do Município
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RGF 1º QUADRIMESTRE - 2014
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RPNP (b) |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
716.566.860,08 |
191.284,36 |
|
Pessoal Ativo |
628.065.899,66 |
191.284,36 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
87.972.678,74 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
528.281,68 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
87.972.678,74 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
87.972.678,74 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
628.594.181,34 |
191.284,36 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
628.785.465,70 |
|
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.268.043.718,02 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
49,59% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54,00% |
684.743.607,73 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30% |
650.506.427,34 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% |
616.269.246,96 |
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
|||||||
|
mai/13 |
jun/13 |
jul/13 |
ago/13 |
set/13 |
out/13 |
nov/13 |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
51.205.894,97 |
49.667.502,68 |
56.328.223,44 |
50.312.635,93 |
55.874.761,75 |
55.335.208,30 |
46.412.248,13 |
|
Pessoal Ativo |
45.411.888,10 |
43.863.462,27 |
47.509.616,92 |
43.825.380,87 |
49.402.313,51 |
48.663.252,06 |
45.027.227,03 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
5.716.412,47 |
5.734.390,85 |
8.759.767,44 |
6.398.460,55 |
6.426.277,34 |
6.605.180,67 |
1.331.992,35 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
77.594,40 |
69.649,56 |
58.839,08 |
88.794,51 |
46.170,90 |
66.775,57 |
53.028,75 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
5.716.412,47 |
5.734.390,85 |
8.759.767,44 |
6.398.460,55 |
6.426.277,34 |
6.605.180,67 |
1.331.992,35 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
5.716.412,47 |
5.734.390,85 |
8.759.767,44 |
6.398.460,55 |
6.426.277,34 |
6.605.180,67 |
1.331.992,35 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
45.489.482,50 |
43.933.111,83 |
47.568.456,00 |
43.914.175,38 |
49.448.484,41 |
48.730.027,63 |
45.080.255,78 |
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
LIQUIDADAS TOTAL (a) |
INSCRITAS RPNP (b) |
|||||
|
dez/13 |
jan/14 |
fev/14 |
mar/14 |
abr/14 |
|||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
115.453.752,79 |
54.190.055,58 |
60.373.470,17 |
62.745.279,52 |
58.667.826,82 |
716.566.860,08 |
191.284,36 |
|
Pessoal Ativo |
100.369.222,07 |
46.379.310,11 |
52.700.096,76 |
54.222.681,31 |
50.691.448,65 |
628.065.899,66 |
191.284,36 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
15.017.101,81 |
7.810.745,47 |
7.673.373,41 |
8.522.598,21 |
7.976.378,17 |
87.972.678,74 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
67.428,91 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
528.281,68 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
15.017.101,81 |
7.810.745,47 |
7.673.373,41 |
8.522.598,21 |
7.976.378,17 |
87.972.678,74 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
15.017.101,81 |
7.810.745,47 |
7.673.373,41 |
8.522.598,21 |
7.976.378,17 |
87.972.678,74 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
100.436.650,98 |
46.379.310,11 |
52.700.096,76 |
54.222.681,31 |
50.691.448,65 |
628.594.181,34 |
191.284,36 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
628.785.465,70 |
||||||
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.268.043.718,02 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
49,59% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54,00% |
684.743.607,73 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30% |
650.506.427,34 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% |
616.269.246,96 |
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RPNP (b) |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
24.888.347,35 |
171.841,38 |
|
Pessoal Ativo |
24.888.347,35 |
171.841,38 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
24.888.347,35 |
171.841,38 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
25.060.188,73 |
|
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.268.043.718,02 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
1,98% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6,00% |
76.082.623,08 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% |
72.278.491,93 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% |
68.474.360,77 |
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
|||||||
|
mai/13 |
jun/13 |
jul/13 |
ago/13 |
set/13 |
out/13 |
nov/13 |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.861.304,35 |
1.764.330,32 |
2.773.263,22 |
2.223.089,85 |
1.819.059,79 |
1.885.076,53 |
1.407.092,30 |
|
Pessoal Ativo |
1.861.304,35 |
1.764.330,32 |
2.773.263,22 |
2.223.089,85 |
1.819.059,79 |
1.885.076,53 |
1.407.092,30 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
1.861.304,35 |
1.764.330,32 |
2.773.263,22 |
2.223.089,85 |
1.819.059,79 |
1.885.076,53 |
1.407.092,30 |
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
LIQUIDADAS TOTAL (a) |
INSCRITAS RPNP (b) |
|||||
|
dez/13 |
jan/14 |
fev/14 |
mar/14 |
abr/14 |
|||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
-1.975,42 |
1.537.369,48 |
5.269.441,40 |
2.197.388,17 |
2.152.907,36 |
24.888.347,35 |
171.841,38 |
|
Pessoal Ativo |
-1.975,42 |
1.537.369,48 |
5.269.441,40 |
2.197.388,17 |
2.152.907,36 |
24.888.347,35 |
171.841,38 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
-1.975,42 |
1.537.369,48 |
5.269.441,40 |
2.197.388,17 |
2.152.907,36 |
24.888.347,35 |
171.841,38 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
25.060.188,73 |
||||||
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.268.043.718,02 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
1,98% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6,00% |
76.082.623,08 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% |
72.278.491,93 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% |
68.474.360,77 |
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
|
DÍVIDA CONSOLIDADA |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
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Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
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DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) |
576.474.647,96 |
568.606.590,50 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Dívida Contratual |
462.472.224,34 |
454.604.166,88 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Interna |
462.472.224,34 |
454.604.166,88 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) |
114.002.423,62 |
114.002.423,62 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Dívidas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DEDUÇÕES (II)¹ |
-1.017.439,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
120.500.736,25 |
245.016.493,08 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
(–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) |
121.518.175,58 |
94.627.611,87 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) |
576.474.647,96 |
568.606.590,50 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
1.243.450.401,56 |
1.268.043.718,02 |
0,00 |
0,00 |
|
|
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL] |
46,36% |
44,84% |
0,00% |
0,00% |
|
|
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] |
46,36% |
44,84% |
0,00% |
0,00% |
|
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% |
1.492.140.481,87 |
1.521.652.461,62 |
0,00 |
0,00 |
|
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% |
1.342.926.433,68 |
1.369.487.215,46 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
|
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) |
462.472.224,34 |
454.604.166,88 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DÍVIDA DE PPP (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) |
139.298.986,36 |
137.331.221,34 |
0,00 |
0,00 |
|
|
De Tributos |
37.757.452,62 |
37.611.107,25 |
0,00 |
0,00 |
|
|
De Contribuições Sociais |
101.541.533,74 |
99.720.114,09 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Previdenciárias |
101.541.533,74 |
99.720.114,09 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Com Instituição Não Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) |
281.878.450,62 |
277.222.141,58 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Interna |
281.878.450,62 |
277.222.141,58 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) |
41.294.787,36 |
40.050.803,96 |
0,00 |
0,00 |
|
|
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
|
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
1.017.439,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DEPÓSITOS |
34.751.913,07 |
47.452.566,92 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INTEGRANTES DA DC |
11.923.397,36 |
11.923.397,36 |
0,00 |
0,00 |
|
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
|
||||
|
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
|
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) |
1.965.043,68 |
1.965.043,68 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Passivo Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Dívidas |
1.965.043,68 |
1.965.043,68 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DEDUÇÕES (X)¹ |
61.955.291,73 |
71.414.669,71 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
66.029.744,94 |
75.489.122,92 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
(–) Restos a Pagar Processados |
4.074.453,21 |
4.074.453,21 |
0,00 |
0,00 |
|
|
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) |
-59.990.248,05 |
-69.449.626,03 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar
Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da
Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
|
GARANTIAS CONCEDIDAS |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
|
EXTERNAS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INTERNAS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
1.243.450.401,56 |
1.268.043.718,02 |
0,00 |
0,00 |
|
|
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
|
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% |
273.559.088,34 |
278.969.617,96 |
0,00 |
0,00 |
|
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80% |
246.203.179,51 |
251.072.656,17 |
0,00 |
0,00 |
|
|
CONTRAGARANTIAS |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
|
EXTERNAS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INTERNAS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
MEDIDAS CORRETIVAS: |
|
||||
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
|
|
No Quadrimestre |
Até o Quadrimestre |
|
|
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) |
0,00 |
0,00 |
|
Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
|
Interna |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
|
Contratual |
0,00 |
0,00 |
|
Interna |
0,00 |
0,00 |
|
Abertura de Crédito |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
|
Derivadas de PPP |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Aquisições Financiadas |
0,00 |
0,00 |
|
Antecipação de Receita |
0,00 |
0,00 |
|
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Antecipações de Receita |
0,00 |
0,00 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
|
<Tipo de operação> |
0,00 |
0,00 |
|
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) |
0,00 |
0,00 |
|
Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
|
De Tributos |
0,00 |
0,00 |
|
De Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
|
Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
|
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
|
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
|
Programa de Iluminação Pública – RELUZ |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite |
0,00 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL |
1.268.043.718,02 |
100,00% |
|
OPERAÇÕES VEDADAS |
0,00 |
0,00% |
|
Do Período de Referência (III) |
0,00 |
0,00% |
|
De Períodos Anteriores ao de Referência |
0,00 |
0,00% |
|
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) |
0,00 |
0,00% |
|
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16,00% |
202.886.994,88 |
16,00% |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% |
182.598.295,39 |
14,40% |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00% |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 7,00% |
88.763.060,26 |
7,00% |
|
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) |
0,00 |
0,00% |
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
1 Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos,
serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
2 < Medidas Corretivas>
MUNICÍPIO DE CUIABÁ - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RGF – ANEXO 7 (LRF, art. 48) R$ 1,00
|
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP |
628.785.465,70 |
49,59% |
|
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% |
684.743.607,73 |
54,00% |
|
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% |
650.506.427,34 |
51,30% |
|
|
|
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Dívida Consolidada Líquida |
568.606.590,50 |
44,84% |
|
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
1.521.652.461,62 |
120,00% |
|
|
|
|
|
GARANTIAS DE VALORES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total das Garantias Concedidas |
0,00 |
0,00% |
|
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
278.969.617,96 |
22,00% |
|
|
|
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Operações de Crédito Internas e Externas |
0,00 |
0,00% |
|
Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
0,00 |
0,00% |
|
Limite Definido p/ Senado Federal p/ Operações de Crédito Internas e Externas |
202.886.994,88 |
16,00% |
|
Limite Definido p/ Senado Federal p/ Operações de Crédito por Antec. da Receita |
88.763.060,26 |
7,00% |
FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG
Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:65E973E6