ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2014

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 118/2014

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

 

Aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa CLEON TADEU DE CARVALHO-MEI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 13.643.938/0001-71, com sede na Rua dos Cajueiros, s/n – Conselvan, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Cleon Tadeu de Carvalho, portador do RG 598837 SSP/RO e CPF 681.695.822-53, da empresa ERMENÇAO GOMES PINTO MEI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 15.341.007/0001-44, com sede na Rua Tiradentes s/n – Setor Industrial, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Sergio Coradini Martins, portador do RG 710.699 SSP/MT e CPF 654.764.681-53, e o da empresa R. P DA SILVA ME, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 09.166.519/0001-19, com sede na Rua A nº. 87 – Setor Industrial, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Reginaldo Pereira da Silva, portador do RG 890.063 SSP/MT e CPF 571.305.661-91, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013, Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO SERVIÇO – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVOS

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

PRESTACAO DE SERVICO DE BORRACHARIA NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ

Seq.

Item

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Empresa Vencedora

1

21793

SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 1000X20

UNIDADE

1062

379,00

402.498,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

2

21795

SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 750X16

UNIDADE

1112

249,00

276.888,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

3

22596

SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 900X20

UNIDADE

650

349,00

226.850,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

4

51687

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA.

UNIDADE

192

74,00

14.208,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

5

51919

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR

UNIDADE

115

445,00

51.175,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

6

51921

SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA

UNIDADE

108

108,00

11.664,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

7

52204

SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR PNEU DIANTEIRO.

UNIDADE

106

849,00

89.994,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

8

52254

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA

UNIDADE

142

57,00

8.094,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

9

672052

SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 17,5X25

UNIDADE

200

1.599,00

319.800,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

10

672053

SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 14.000X24

UNIDADE

200

1.199,00

239.800,00

ERMENCAO G. PINTO-MEI

11

51685

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO.

UNIDADE

2694

7,00

18.858,00

R.P DA SILVA

12

51686

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO

UNIDADE

1080

17,00

18.360,00

R.P DA SILVA

13

51688

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA

UNIDADE

490

7,00

3.430,00

R.P DA SILVA

14

51866

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA (PA CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA E PATROL)

UNIDADE

800

59,00

47.200,00

R.P DA SILVA

15

51915

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO

UNIDADE

1494

39,00

58.266,00

R.P DA SILVA

16

51917

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO

UNIDADE

760

149,00

113.240,00

R.P DA SILVA

17

51923

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS

UNIDADE

616

149,00

91.784,00

R.P DA SILVA

18

51925

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA

UNIDADE

700

449,00

314.300,00

R.P DA SILVA

19

51927

SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA

UNIDADE

500

899,00

449.500,00

R.P DA SILVA

20

672050

SERVICO DE SOCORRO NO PERIMETRO URBANO

UNIDADE

3349

19,00

63.631,00

R.P DA SILVA

21

672051

SERVICO DE SOCORRO POR KM DE DISTANCIA DA SEDE

UNIDADE

3219

14,50

46.675,50

R.P DA SILVA

22

672108

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS

UNIDADE

1225

17,00

20.825,00

R.P DA SILVA

 

PRESTACAO DE SERVICO DE BORRACHARIA NA LOCALIDADE DE CONSELVAN

Seq.

Item

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Empresa Vencedora

1

51690

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

UNIDADE

1570

9,00

R$ 14.130,00

CLEON T. DE CARVALHO-MEI

2

51691

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

500

19,00

R$ 9.500,00

CLEON T. DE CARVALHO

3

51692

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

120

44,00

R$ 5.280,00

CLEON T. DE CARVALHO

4

51693

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

210

9,00

R$ 1.890,00

CLEON T. DE CARVALHO

5

51694

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

900

19,00

R$ 17.100,00

CLEON T. DE CARVALHO

6

51867

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA (PA CARREGADEIRA E PATROL), LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

500

59,00

R$ 29.500,00

CLEON T. DE CARVALHO

7

52255

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA, LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

100

44,00

R$ 4.400,00

CLEON T. DE CARVALHO

8

672404

SERVICO DE SOCORRO ATE 15KM (HORA), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN

UNIDADE

1230

39,00

R$ 47.970,00

CLEON T. DE CARVALHO

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

 

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

 

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos serviços fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

 

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

 

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

 

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Aripuanã - MT, 12 de Novembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Cleon Tadeu de Carvalho - MEI

CNPJ Nº. 13.643.938/0001-71

CLEON TADEU DE CARVALHO

CPF: 681.695.822-53

 

Ermenção Gomes Pinto - MEI

CNPJ Nº. 15.341.007/0001-44

SERGIO CORADINI MARTINS

CPF: 654.764.681-53

 

R. P da Silva - ME

CNPJ Nº. 09.166.519/0001-19

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF: 571.305.661-91


Publicado por:
Andreia Pereira da Silva
Código Identificador:66C0F457