ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 099-14
PORTARIA Nº. 099/2014.
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 (VINTE) DIAS NO PERÍODO DE 02/05/2014 A 31/05/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,
de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, o funcionário desta Prefeitura.
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Órgão: Gabinete do Prefeito - UCCI |
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Funcionário (a) |
Função |
Período Aquisitivo |
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José Pedro dos Santos Neto |
Controlador Interno |
01/02/2013 A 01/02/2014 |
Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2014.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:66D5F249