ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 057-2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO “JÚLIO CARMO FILHO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94 e 409/2004, expede a seguinte portaria,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DETERMINAR, a READAPTAÇÃO do servidor público municipal o Sr. JULIO CARMO FILHO,com base nos fundamentos do Artigo 17, Seção II da Lei n.º409/2004, de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargo, Salários e Sistemas de Avalição e da Lei Municipal 149/94 – Estatuto dos Servidores Públicos desta Municipalidade, a partir desta data.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Março de 2014.

 

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:66E3A280