ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 392/2015

Concede licença maternidade devida à servidora Thais Oliveira de Almeida e dá outras providências.

 

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder licença maternidade de direito à servidora- comissionada Thais Oliveira de Almeida, Assessora Especial de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Nortelândia – MT, em razão do atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento Cap.I “Das Licenças” Seção I – “Das disposições Gerais” Subseção IX - Art.100, conforme Lei Complementar n° 021/2005 ( Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3º dia do mês de março de 2014, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 03.3.2015.

 

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal.

 

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.


Publicado por:
Claudete Reis dos Santos
Código Identificador:66EC1DF2