ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.029/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014 Lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão no projeto nº. 1163 - Melhoria do Ensino Fundamental – Anos Iniciais no valor de R$ 1.247.400,00 (Hum milhão duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), referente ao recebimento da verba do 7º Aditivo ao convênio nº 806102/2007, para finalização da construção de duas creches nos bairros: Gilson de Barros e Celestino Pereira e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
103 |
Ensino Fundamental |
|
Projeto |
1163 |
Melhoria do Ensino Fundamental Anos Iniciais |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
1.247.400,00 |
Art. 2º. Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade orçamentária |
02 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
15 |
Gestão em Saúde |
|
Projeto |
2033 |
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
999 |
3.519.000,00 |
|
Sentenças Judiciais |
3.3.90.91.00.00.00.00 |
999 |
451.000,00 |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
999 |
1.300.000,00 |
|
TOTAL |
5.270.000,00 |
||
Art. 3.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
ANULAÇÃO
|
Órgão |
09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade orçamentária |
02 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
03 |
Atenção Primaria |
|
Projeto |
1051 |
Ampliação da cobertura populacional estimada pela Estratégia Saúde da Família (ESF). |
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
208 |
5.270.000,00 |
|
TOTAL |
5.270.000,00 |
||
Art. 4.º Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade orçamentária |
02 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
15 |
Gestão em Saúde |
|
Projeto |
2033 |
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Vencimentos e Vantagens |
3.1.90.11.00.00.00.00 |
999 |
5.000.000,00 |
|
Sentenças Judiciais |
3.3.90.91.00.00.00.00 |
999 |
1.549.000,00 |
|
TOTAL |
6.549.000,00 |
||
Art. 5.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo V.
ANEXO V
ANULAÇÃO
|
Órgão |
09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade orçamentária |
02 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
04 |
Atenção Secundaria |
|
Projeto |
1307 |
Construção, implantação e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 hs para atendimento às urgências de média complexidade |
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
208 |
6.549.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
6.549.000,00 |
Art. 6.º Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão: Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo do Município de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo IV.
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
10 |
Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo |
|
Unidade orçamentária |
08 |
Coordenadoria de Obras e Tráfego |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub Função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
Programa |
22 |
Infra Estrutura Urbana |
|
Projeto |
1433 |
Execução de Obras e Saneamento Integrado |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
999 |
8.000.000,00 |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
999 |
9.000.000,00 |
|
TOTAL |
17.000.000,00 |
||
Art. 7.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo V.
ANEXO V
ANULAÇÃO
|
Órgão |
10 |
Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo |
|
Unidade orçamentária |
08 |
Coordenadoria de Obras e Tráfego |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub Função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
Programa |
22 |
Infra Estrutura Urbana |
|
Projeto |
1433 |
Execução de Obras e Saneamento Integrado |
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
303 |
17.000.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
17.000.000,00 |
Art. 8.º Abre Crédito Suplementar orçamentário na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, Órgão: Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo VI.
ANEXO VI
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade orçamentária |
01 |
Gabinete do Secretario |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
02 |
Apoio Administrativo |
|
Projeto |
2165 |
Manutenção e Encargos das Atividades da Secretaria de Educação |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
999 |
3.000.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
3.000.000,00 |
Art. 9.º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo VII.
ANEXO VII
ANULAÇÃO
|
Órgão |
10 |
Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo |
|
Unidade orçamentária |
08 |
Coordenadoria de Obras e Tráfego |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub Função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
Programa |
22 |
Infra Estrutura Urbana |
|
Projeto |
1433 |
Execução de Obras e Saneamento Integrado |
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
303 |
3.000.000,00 |
|
TOTAL |
3.000.000,00 |
||
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães” Várzea Grande, 19 de setembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:670E9EFE