ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 29-2011

Decreto nº 29 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

968,01

 

968,01

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.138,09

 

1.138,09

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

10.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2031 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

8.240,00

 

8.240,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

28.900,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.100,00

 

30.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

861,20

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

25.170,00

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

565,56

 

26.596,76

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

500,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.180,00

 

2.680,00

15.452.0063.2040 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.800,00

 

4.800,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

500,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

405,60

 

4.905,60

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20,00

 

20,00

Total Geral de Suplementações ...:

89.348,46

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

862,58

 

862,58

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP

 

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

6.138,09

 

6.138,09

28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

14.506,80

 

14.506,80

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

1.500,00

04.003 - FUNDEB

 

12.365.0363.2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS - FUNDEB 40% - INFANTIL

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

100,00

 

100,00

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

2.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF

 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

100,00

 

100,00

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

952,00

 

952,00

10.304.0032.2035 - MANUTENCAO ENCARGO COM VISA

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

2.000,00

10.305.0012.2033 - APOIO E COMBATE A ENDEMIAS E EPIDEMIAS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.000,00

 

4.000,00

10.306.0079.2034 - MANUTENÇÃO DO PCCN

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

 

2.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.748,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

99,99

 

2.847,99

08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

1.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

400,00

 

2.400,00

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

 

1.000,00

08.244.0090.1105 - IMPL DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

700,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

900,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

160,00

 

1.760,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

2.000,00

 

2.000,00

08.244.0090.2042 - AQUISICAO DE CESTAS BASICAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.511,00

 

3.511,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

9.300,00

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

180,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.270,00

 

13.750,00

15.451.0060.1120 - IMPL DUPLICACAO, MELHORAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.000,00

 

4.000,00

15.451.0060.1121 - PAVIMENTACAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

900,00

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

8.000,00

 

8.900,00

26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

9.000,00

 

9.000,00

26.782.0101.1015 - RECUPERACAO DA MT 100

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.000,00

 

4.000,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

20,00

 

20,00

Total de Reduções ...:

89.348,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 15 de Outubro de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:6738DCD3