ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 11-2011

Decreto nº 11 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria

1,00

 

1,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.000,00

3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

1,00

 

14.001,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

10.000,00

 

10.000,00

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

27.000,00

 

27.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

20.000,00

10.302.0078.2029 - MANUT DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.250,00

 

8.250,00

 

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

 

2.000,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.999,00

 

3.999,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.997,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.500,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

23.497,00

15.452.0063.2040 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.500,00

 

2.500,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500,00

 

500,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.500,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.100,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

6.600,00

27.813.0044.2054 - TORNEIO VAQUEJADA E RODEIO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.798,00

 

3.798,00

Total Geral de Suplementações ...:

122.146,00

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.003,00

 

 

1.003,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

28.843.1000.9001 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ PRECATORIOS

 

3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

1.999,00

 

1.999,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0005.1076 - REESTRUTURACAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.999,00

 

1.999,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

3.2.90.21.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

4.999,00

 

4.999,00

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

4.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.1092 - AQUISICAO DE VEICULO COM EQUIPAMENTO MED ODONTOLOGICO

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

 

4.000,00

10.301.0079.1095 - CRIACAO DO CENTRO ODONTOLOGICO

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.000,00

 

4.000,00

10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.000,00

 

4.000,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

14.000,00

 

14.000,00

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

16.250,00

 

16.250,00

10.304.0032.2035 - MANUTENCAO ENCARGO COM VISA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

 

5.000,00

10.306.0079.2034 - MANUTENÇÃO DO PCCN

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.000,00

 

4.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

2.000,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

200,00

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

1.800,00

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

3.000,00

18.541.0104.1098 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

2.997,00

20.601.0016.1084 - IMPLANTACAO DE HORTAS COMUNITARIAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

2.997,00

20.602.0016.1085 - INCENTIVO A INSEMINACAO ARTIFICIAL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

454,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

2.452,99

20.602.0016.1087 - IMPL PROG APOIO SUINOCULTURA, AVIC, PSICULTURA, BOV.

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

2.997,00

20.606.0016.1075 - APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR

 

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

999,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

1.998,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

15.451.0060.1121 - PAVIMENTACAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.500,00

 

3.500,00

15.452.0060.1128 - ARBORIZACAO DE RUAS E AVENIDAS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

 

999,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.500,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

500,00

 

3.000,00

22.661.0062.1132 - APOIO A INDUSTRIALIZACAO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

999,00

25.752.0058.1135 - AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

2.000,00

 

2.000,00

26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

16.559,01

 

16.559,01

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

24.722.0255.1028 - AMPLIACAO DA TORRE REPETIDORA

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

999,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.1074 - CONCLUSAO DO ESTADIO MUNICIPAL

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

3.000,00

 

3.000,00

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00

 

1.500,00

27.813.0044.2054 - TORNEIO VAQUEJADA E RODEIO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,00

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

1.800,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

3.798,00

12.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.423.0059.2051 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

600,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

2.100,00

Total de Reduções ...:

122.146,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 6 de Maio de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:67A3D2DE