ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Reenquadra cargos da Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reenquadrar os Quadros de Cargos e fixa os respectivos vencimentos, conforme estabelece a Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011.

 

Art. 2º. O reenquadramento salarial de que trata esta Lei, será aplicado com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2015.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 11 de fevereiro de 2015.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

 

13-02

 

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

 

Requisito de Acesso

Código

Lotacio-

Cargo /Função

Carga Horária

Vencimento

Salário

nograma

Semanal

 

ENS. FUND.

CE 01

60

Merendeira

40 h

R$ 1.117,73

CE 01

40

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 1.117,73

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 1.117,73

CE 05

100

Monitor de Creche

40 h

R$ 1.245,41

PE

4

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 1.048,05

PE

2

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.572,08

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.572,08

PE

14

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 2.358,34

PE

7

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 3.144,14

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

180

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.572,08

PE

166

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 3.144,14

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.572,08

PE

7

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 2.358,34

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.572,08

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.572,08

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

30 h

R$ 2.358,34

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 3.144,14

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 2.358,34

PE

4

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 2.358,34

PE

6

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 2.358,34

PE

20

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.572,08

PE

5

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 2.358,34

PE

5

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 2.358,34

 

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

 

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS

CÓDIGO DE SALÁRIO – CE

PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL

CODIGO SALARIO – PE

 

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2

Nível

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1

R$ 1.048,05

R$ 1.572,08

R$ 1.781,69

R$ 1.938,89

R$ 2.096,11

2

1,04

R$ 1.089,98

R$ 1.634,97

R$ 1.852,95

R$ 2.016,46

R$ 2.179,95

3

1,09

R$ 1.142,38

R$ 1.713,55

R$ 1.942,04

R$ 2.113,41

R$ 2.284,76

4

1,14

R$ 1.194,78

R$ 1.792,16

R$ 2.031,13

R$ 2.210,33

R$ 2.389,56

5

1,19

R$ 1.247,17

R$ 1.870,77

R$ 2.120,20

R$ 2.307,27

R$ 2.494,37

6

1,25

R$ 1.310,08

R$ 1.965,09

R$ 2.227,11

R$ 2.423,62

R$ 2.620,12

7

1,32

R$ 1.383,43

R$ 2.075,16

R$ 2.351,82

R$ 2.559,35

R$ 2.766,85

8

1,41

R$ 1.477,76

R$ 2.216,63

R$ 2.512,18

R$ 2.733,85

R$ 2.955,49

9

1,5

R$ 1.572,08

R$ 2.358,11

R$ 2.672,53

R$ 2.908,34

R$ 3.144,14

10

1,53

R$ 1.603,53

R$ 2.405,28

R$ 2.725,99

R$ 2.966,52

R$ 3.207,04

11

1,56

R$ 1.634,97

R$ 2.452,45

R$ 2.779,45

R$ 3.024,67

R$ 3.269,91

12

1,59

R$ 1.666,42

R$ 2.499,61

R$ 2.832,89

R$ 3.082,86

R$ 3.332,80

 

PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2

NÍVEL

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

1

1

R$ 1.572,08

R$ 2.358,34

R$ 2.672,78

R$ 2.908,60

R$ 3.144,45

2

1,04

R$ 1.635,11

R$ 2.452,67

R$ 2.779,69

R$ 3.024,95

R$ 3.270,21

3

1,09

R$ 1.713,72

R$ 2.570,57

R$ 2.913,33

R$ 3.170,38

R$ 3.427,45

4

1,14

R$ 1.792,34

R$ 2.688,50

R$ 3.046,97

R$ 3.315,82

R$ 3.584,67

5

1,19

R$ 1.870,94

R$ 2.806,41

R$ 3.180,60

R$ 3.461,24

R$ 3.741,88

6

1,25

R$ 1.965,28

R$ 2.947,92

R$ 3.340,97

R$ 3.635,76

R$ 3.930,55

7

1,32

R$ 2.075,33

R$ 3.112,99

R$ 3.528,06

R$ 3.839,36

R$ 4.150,65

8

1,41

R$ 2.216,82

R$ 3.325,24

R$ 3.768,62

R$ 4.101,15

R$ 4.433,66

9

1,5

R$ 2.358,34

R$ 3.537,50

R$ 4.009,16

R$ 4.362,91

R$ 4.716,67

10

1,53

R$ 2.405,50

R$ 3.608,26

R$ 4.089,34

R$ 4.450,17

R$ 4.810,98

11

1,56

R$ 2.452,67

R$ 3.679,00

R$ 4.169,52

R$ 4.537,43

R$ 4.905,33

12

1,59

R$ 2.499,84

R$ 3.749,74

R$ 4.249,71

R$ 4.624,68

R$ 4.999,65


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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