ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1561/2011

DATA: 01 de novembro de 2011

 

SÚMULA:  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010, conforme segue:

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.601.0011.2036- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 22.000,00

 - (vinte e dois mil reais)

 

TOTAL  R$ 22.000,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU

07.010.0.0.15.451.0039.1154- EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 22.000,00

 - (vinte e dois mil reais)

 

TOTAL  R$ 22.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 01 de novembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:68AB38A1