ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 541/2013
LEI MUNICIPAL nº 541/2013 De 11 DE NOVEMBRO de 2013.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ALTERANDO A LEI 500/2012 LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA 2013 - Lei 500/2012 no valor de R$ 1.453.106,66 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e seis reais, sessenta e seis centavos) nas seguintes dotações:
02 –Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003- Administração Geral
2003 – Manutenção das Despesas do Gabinete
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 88.110,88
02 –Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003- Administração Geral
2003 – Manutenção das Despesas do Gabinete
31.90.13-Obrigações Patronais ............. R$ 19.557,77
02 –Gabinete da Prefeita
003 – Unidade de Controle Interno
04 - Administração
122 – Administração Geral
0104- Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno
2071-Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 23.398,80
02 –Gabinete da Prefeita
003 – Unidade de Controle Interno
04 - Administração
122 – Administração Geral
0104- Atividade A Cargo do DEPTO de Controle Interno
2071-Atividade A Cargo do DEPTO de Controle Interno
31.90.13-Obrigações Patronais ............... R$ 1.167,22
03 –Secretaria Municipal De Administração
001 – Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003- Administração Geral
2005 – Manutenção com as Despesas da Sec. de Administração
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 78.828,13
03 –Secretaria Municipal De Administração
001 – Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003 - Administração Geral
2005 – Manutenção com as Despesas da Sec. de Administração
31.90.13 - Obrigações Patronais............ R$ 17.477,04
04 - Secretaria Municipal De Educação e Cultura
001-Gabinete do Secretario
12-Educação
361-Ensino Fundamental
0040-Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
2007-Manutenção E Encargos com o Ensino Fundamental
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 122.352,47
04- Secretaria Municipal De Educação e Cultura
001-Gabinete do Secretario
12-Educação
361-Ensino Fundamental
0040-Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
2007-Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental
31.90.13-Obrigações Patronais.............. R$ 33.211,17
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - Fundeb
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0043 - Educação Básica Publica
2019 - Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental
31.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ........... R$ 114.573,34
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - Fundeb
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0043 - Educação Básica Publica
2045 - Manutenção C/ Fundeb -60% - Ensino Infantil
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 107.887,33
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - Fundeb
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0043 - Educação Básica Publica
2045 - Manutenção C/ Fundeb 60% - Ensino Infantil
31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 20.632,44
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - Fundeb
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0043 - Educação Básica Publica
2046 - Manutenção C/Fundeb 40% - Ensino Infantil
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 36.585,60
04-Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - Fundeb
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0043 - Educação Básica Publica
2046 - Manutenção C/Fundeb 40% - Ensino Infantil
31.90.13 - Obrigações Patronais ............. R$ 7.195,37
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 - Setor de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0046 - DIFUSÃO CULTURAL
2020 - Manutenção e Encargos com o Setor de Cultura
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 10.444,67
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 -Setor de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0046 - DIFUSÃO CULTURAL
2020 - Manutenção e Encargos com o Setor de Cultura
31.90.13-Obrigações Patronais ............... R$ 1.256,52
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0010 - Gestão do SUS
2065 - Manutenção e Encargos com a Gestão do SUS
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 25.296,03
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0010 - Gestão do SUS
2065 - Manutenção e Encargos com a Gestão do SUS
31.90.13 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.042,10
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0079 - ATENÇÃO BÁSICA
2026 - Manutenção das Despesas com Atenção Básica - PSF/PACS
31.90.04-Contrato por tempo determinado ............ R$ 41.058,77
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0079 - ATENÇÃO BÁSICA
2026 - Manutenção das Despesas com Atenção Básica - PSF/PACS
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 185.149,05
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0079 - ATENÇÃO BÁSICA
2026 - Manutenção das Despesas com Atenção Básica - PSF/PACS
31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 44.166,66
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
004 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2030 - Manutenção do programa Vigilância em Saúde
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 38.892,16
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
004 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2030 - Manutenção do programa Vigilância em Saúde
31.90.13 – Obrigações patronais ............ R$ 5.365,10
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 - Setor de Obras Viação e Transportes
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0101 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2032 - Manutenção e Encargos com o Setor de Obras e Viação
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 47.261,06
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 - Setor de Obras Viação e Transportes
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0101 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2032 - Manutenção e Encargos com o Setor de Obras e Viação
31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 23.919,46
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 - Setor de Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0060 - URBANISMO
2033 - Manutenção e Encargos com o Setor de Serviços Urbanos
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 227,58
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 - Setor de Serviços Urbanos
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
0008 - SANEAMENTO BÁSICO
2023 - Manutenção e Encargos com o Setor de Saneamento
31.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ............. R$ 19.024,28
06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 - Setor de Serviços Urbanos
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
0080 - SANEAMENTO BÁSICO
2023 - Manutenção e Encargo com o Setor de Saneamento
31.90.13 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.664,71
07 - Secretaria Municipal de Agricultura
001 - Setor Agricultura /Ambiente
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
0016 - ABASTECIMENTO
2035 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Agricultura
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 55.915,14
07 - Secretaria Municipal de Agricultura
001 - Setor Agricultura /Ambiente
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
0016 - ABASTECIMENTO
2035 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Agricultura
31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 11.601,38
08 - Secretaria Municipal de Promoção Social
001 - Gabinete do Secretario
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0090 - Assistência Social Em Geral
2036 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Promoção Social
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 139.590,85
08 - Secretaria Municipal de Promoção Social
001 - Gabinete do Secretario
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0090 - Assistência Social Em Geral
2036 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Promoção Social
31.90.13 - Obrigações Patronais............ R$ 27.975,65
08 - Secretaria Municipal de Promoção Social
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0090 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
2061 - Manutenção E ENCARGOS COM O PROJOVEM
31.90.13-Obrigações Patronais................ R$ 1.135,00
08 - Secretaria Municipal de Promoção Social
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0090 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
2055 - Manutenção e Desenvolvimento do PAIF
31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas.......... R$ 1.140,08
08 - Secretaria Municipal de Promoção Social
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0090 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
2055 - Manutenção e Desenvolvimento do PAIF
31.90.13 - Obrigações Patronais.............. R$ 1.956,24
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
123 - Administração Financeira
0006 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2042 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Finanças
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 70.807,80
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
123 - Administração Financeira
0006 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2042 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Finanças
31.90.13-Obrigações Patronais................ R$ 7.079,77
12 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001 - Gabinete do Secretario
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0044 – Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
2021 - Manutenção e Encargos com Setor de Desporto
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 12.347,86
12 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001 - Gabinete do Secretario
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0044 – Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
2021 - Manutenção e Encargos com Setor de Desporto
31.90.13 - Obrigações Patronais.............. R$ 2.811,21
Art. 2º - Para suportar o crédito especificado no artigo 1º serão utilizados o excesso de arrecadação do ICMS no valor de R$ 15.896,13 (quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais e treze centavos) e o montante oriundo das anulações parciais ou totais no valor de R$ 1.437.210,53 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e dez reais, cinquenta e três centavos) das seguintes dotações:
02 – Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003 - Administração Geral
1004 - Aquisição de Equipamentos, Aparelhos, Maquinas e Utensílio
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente............ R$ 8.000,00
02 – Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003 - Administração Geral
2003-Manutenção Das Despesas Do Gabinete
33.90.14 – Diárias – Civil................ R$ 15.000,00
02 – Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003 - Administração Geral
2003 - Manutenção das Despesas do Gabinete
33.90.30 - Material de Consumo............. R$ 8.500,00
02 – Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003 - Administração Geral
2003 - Manutenção das Despesas do Gabinete
33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 28.000,00
02 – Gabinete da Prefeita
001 – Gabinete da Prefeita e Unidades
04 - Administração
122 – Administração Geral
0003 - Administração Geral
2003 - Manutenção das Despesas do Gabinete
33.90.93 – Indenizações e restituições.......... R$ 3.500,00
02 - Gabinete da Prefeita
002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura do Distrito Santo Antônio do Fontoura
31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 18.525,00
02 - Gabinete da Prefeita
002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura do Distrito de Santo Antônio do Fontoura
31.90.14 - Diárias Civil............... R$ 2.000,00
02 - Gabinete da Prefeita
002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura Distrito de Santo Antônio do Fontoura
33.90.30-Material de Consumo............. R$ 15.963,34
02 - Gabinete da Prefeita
002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura Distrito de Santo Antônio do Fontoura
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....... R$ 5.000,00
02 - Gabinete da Prefeita
002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura Distrito de Santo Antônio do Fontoura
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente............ R$ 8.000,00
02 – Gabinete da Prefeita
003 – Unidade de Controle Interno
04 - Administração
122 – Administração Geral
0104 - Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno
2071 - Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno
33.90.14 - Diárias Civil............... R$ 5.000,00
03 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1008 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
44.90.61 - Aquisição de Imóveis........... R$ 10.500,71
03 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1009-CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO
44.90.51 - Obras e Instalações.............. R$ 26.600,00
03 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005-Manutenção com as Despesas da Secretaria de Administração
33.90.30 - Material de Consumo........... R$ 10.000,00
03 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005-Manutenção com as Despesas da Secretaria de Administração
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........... R$ 17.000,00
03 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretario
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005-Manutenção com as Despesas da Secretaria de Administração
33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas........ R$ 15.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Gabinete do Secretario
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0040 – EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
2007 – Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 10.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Gabinete do Secretario
12 - Educação
364 - Ensino Superior
0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1020 - Aquis. de Equip. Mat. Permanente P/Escola do Ensino Especial
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 13.670,52
04 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Gabinete do Secretario
12 - Educação
364 - Ensino Superior
0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2017 - Capac. Rec. Hum. Assist. Medica e Psicológica ao Aluno
33.90.36-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... R$ 8.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Gabinete do Secretario
12 - Educação
364 - Ensino Superior
0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2017 - Capac. Rec. Hum. Assist. Medica e Psicológica ao Aluno
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.......... R$ 8.340,52
04 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Gabinete do Secretario
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
2015 - Manutenção e Encargos com o Ensino Pré-escolar
33.90.30 - Material de Consumo........... R$ 15.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Gabinete do Secretario
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
2015 - Manutenção e Encargos com o Ensino Pré-escolar
33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas.......... R$ 5.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
1021 – Aquisição de Equip. Mov. e Utensílios P/Escola Munic. Fundeb 40%
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 20.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
1022 – Construção e Ampliações de Escolas Municipais - FUNDEB 40%
44.90.51 - Obras e Instalações.............. R$ 45.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
2018 - Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 70.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
2018 - Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental
31.90.13 - Obrigações Patronais............ R$ 25.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
2019 - Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental
31.90.13 - Obrigações Patronais.............. R$ 5.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 - FUNDEB
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0043 - EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA
1051 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 10.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 - Setor de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0046 - DIFUSÃO CULTURAL
1024 – Construção, Ampliação e Reforma da Biblioteca
44.90.51 - Obras e Instalações.............. R$ 35.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 - Setor de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0048 – INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
1057 – Promoção de eventos culturais em datas comemorativas
33.90.30 – Material de consumo........... R$ 15.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 - Setor de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0048 – INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
1057 – Promoção de eventos culturais em datas comemorativas
33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física........ R$ 5.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 - Setor de Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0046 – DIFUSÃO CULTURAL
2020 – Manutenção e encargos com o setor de Cultura
33.90.47- Obrigações tributárias e contributivas..........R$ 2.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
001 – Gabinete do Secretário
17 - Saneamento
512 – Saneamento Básico Urbano
0080 – SANEAMENTO BÁSICO
1037 – Construção e ampliação de rede de Saneamento
44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 30.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0010 – GESTÃO DO SUS
2065 – Manutenção e encargos com a gestão do SUS
33.90.30 – Material de consumo........... R$ 20.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
1030 – Aquisição de veículo para o setor de Saúde
44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 21.665,87
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2022 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde
31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....... R$ 10.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2022 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde
31.90.13 – Obrigações patronais............. R$ 8.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde
31.90.04 – Contratação por tempo determinado............. R$ 5.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde
31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....... R$ 50.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde
31.90.92 – Despesas de exercícios anteriores............ R$ 2.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde
33.20.14 – Diárias - Civil................ R$ 10.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde
33.20.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física...... R$ 10.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS
33.90.14 – Diárias - Civil................ R$ 10.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS
33.90.30 – Material de consumo........... R$ 40.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS
33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica....... R$ 120.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS
33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física.......... R$ 178.799,66
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2047 – Manutenção com Programas de Atenção Básica aos Povos Indígenas
33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física...... R$ 40.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0079 – ATENÇÃO BÁSICA
2047 – Manutenção com Programas de Atenção Básica aos Povos Indígenas
33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......... R$ 15.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0002 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1031 – Construção de um Hospital Municipal
44.90.51 – Obras e instalações................ R$ 2.542,92
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0002 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2069 – Manutenção Média e Alta Complexidade
31.90.04 – Contratação por tempo determinado........... R$ 10.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0002 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2069 – Manutenção Média e Alta Complexidade
31.90.11 – Contratação por tempo determinado........... R$ 20.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0004 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2030 – Manutenção do Programa Vigilância em Saúde
31.90.04 – Contratação por tempo determinado........... R$ 10.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0004 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2030 – Manutenção do Programa Vigilância em Saúde
33.90.30 – Material de consumo........... R$ 15.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 – Setor de Obras Viação e Transportes
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1039 – Abertura de estradas vicinais e conservação rodoviária
44.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......... R$ 40.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 – Setor de Obras Viação e Transportes
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1041 – Aquisição de máquinas e equipamentos
44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 15.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 – Setor de Obras Viação e Transportes
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1042 – Aquisição de veículo e caminhão
44.90.52 – Equipamentos e material permanente............ R$ 2.244,67
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 – Setor de Obras Viação e Transportes
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2032 – Manutenção e encargos com o setor de Obras, Viação e Transporte
33.90.14 – Diárias - Civil................ R$ 12.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infraestrutura Urbana
0060 – URBANISMO
1047 – Construção de Praças e Jardins
44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 15.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0060 – URBANISMO
1046 – Pavimentação, Calçamento, Meios Fios e Sarjetas
44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 40.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0060 – URBANISMO
2033 – Manutenção e encargos com o setor de Serviços Urbanos
31.90.13 – Obrigações patronais............. R$ 2.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0060 – URBANISMO
2033 – Manutenção e encargos com o setor de Serviços Urbanos
33.90.30 – Material de consumo........... R$ 20.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0063 – LIMPEZA PÚBLICA
1048 – Aquisição de veículo para coleta de lixo
44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 70.389,95
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
16 – Habitação
482 – Habitação Urbana
0059 – HABITAÇÃO
1045 – Construção de Casas Populares
44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 30.000,00
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor de Serviços Urbanos
17 – Saneamento
512– Saneamento Básico Urbano
0080 – SANEAMENTO BÁSICO
2023 – Manutenção e encargos com o setor de Saneamento
33.90.30 – Material de consumo........... R$ 10.000,00
07 - Secretaria Municipal de Agricultura
001 – Setor de Agricultura/Ambiente
20 – Agricultura
605– Abastecimento
0016 – ABASTECIMENTO
1050 – Aquisição de equipamento e material permanente – Máquinas Agropecuárias
44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 15.614,26
08 – Secretaria Municipal de Promoção Social
001 – Gabinete do Secretário
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0090 – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
2063 – Manutenção e encargos com o Conselho de Assistência Social
31.90.04 – Contratação por tempo determinado............. R$ 1.000,00
08 – Secretaria Municipal de Promoção Social
001 – Gabinete do Secretário
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0090 – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
2063 – Manutenção e encargos com o Conselho de Assistência Social
31.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas......... R$ 1.000,00
08 – Secretaria Municipal de Promoção Social
001 – Gabinete do Secretário
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0090 – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
2063 – Manutenção e encargos com o Conselho de Assistência Social
33.30.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física........ R$ 3.000,00
09 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Gabinete do Secretário
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0006 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1053 – Aquisição de equipamentos e material permanente
44.90.52 – Equipamentos e material permanente............ R$ 8.000,00
09 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Gabinete do Secretário
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0006 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2042 – Manutenção com as despesas da Secretaria de Finanças
33.90.14 – Diárias - Civil................ R$ 10.000,00
09 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Gabinete do Secretário
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0006 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2042 – Manutenção com as despesas da Secretaria de Finanças
33.90.30 – Material de consumo............. R$ 5.000,00
12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001 – Gabinete do Secretário
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
1027 – Construção de Campo de Futebol
44.90.51 – Obras e instalações................ R$ 1.260,34
12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001 – Gabinete do Secretário
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
1028 – Construção de Ginásio Poliesportivo
44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 14.092,77
12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001 – Gabinete do Secretário
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
2021 – Manutenção e encargos com o setor de Desporto
33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica........... R$ 5.000,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Vandete Araujo Lima Oliveira
Código Identificador:6911FB91