ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.356, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso – MT, o ‘Dia do Evangélico’, a ser comemorado no 2º domingo do mês de junho de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal dará apoio à comunidade evangélica do município na realização de eventos e atividades afins.
Parágrafo Único – O apoio do Poder Executivo às atividades promovidas pela comunidade evangélica dar-se-á, dentre outras situações, na cedência de espaços públicos (ruas, praças, quadras poliesportivas, prédios) para a realização de palestras, eventos e shows que fizerem parte da comemoração deste dia, desde que não interfira ou prejudique as ações do Poder Público e haja a conveniência do interesse social.
Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada realizar Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, em 90 (noventa) dias a presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoga-se a Lei nº 1.151/2003.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:692CBEE0