ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO 6° BIMESTRE ANEXO VIII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2.014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

 

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

no Período

Até o Período

(b)

%

(c)=(b/a)

*100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

2.764.582,00

2.764.582,00

675.955,76

4.599.296,38

166,36

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

371.994,00

371.994,00

59.427,34

380.012,50

102,16

1.1.1- IPTU

209.277,00

209.277,00

20.542,19

252.182,24

120,50

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.111,00

3.111,00

1.863,99

4.387,71

141,04

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

76.310,00

76.310,00

22.526,29

81.672,97

107,03

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

83.296,00

83.296,00

14.494,87

41.769,58

50,15

1.1.5- ( - ) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

777.181,00

777.181,00

124.403,64

1.229.439,58

158,19

1.2.1- ITBI

777.065,00

777.065,00

124.403,64

1.229.357,74

158,21

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

116,00

116,00

0,00

81,84

70,55

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5- ( - ) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.173.664,00

1.173.664,00

364.930,27

2.316.862,03

197,40

1.3.1- ISS

1.033.233,00

1.033.233,00

358.494,71

2.233.204,56

216,14

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

49.540,00

49.540,00

5.801,76

13.350,52

26,95

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

86.306,00

86.306,00

464,27

55.473,71

64,28

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.585,00

4.585,00

169,53

14.833,24

323,52

1.3.5- ( - ) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

441.743,00

441.743,00

127.194,51

672.982,27

152,35

1.4.1- IRRF

441.743,00

441.743,00

127.194,51

672.982,27

152,35

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5- ( - ) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

23.125.455,00

23.125.455,00

5.197.573,93

26.006.698,66

112,46

2.1- Cota-Parte FPM

8.435.108,00

8.435.108,00

2.036.255,56

9.373.716,80

111,13

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

8.435.108,00

8.435.108,00

2.036.255,56

9.373.716,80

111,13

2.1.2- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

12.474.899,00

12.474.899,00

2.393.762,63

13.778.355,39

110,45

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

98.194,00

98.194,00

18.682,98

74.731,92

76,11

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

90.027,00

90.027,00

24.929,61

139.704,70

155,18

2.5- Cota-Parte ITR

1.561.715,00

1.561.715,00

686.742,19

2.032.321,97

130,13

2.6- Cota-Parte IPVA

465.512,00

465.512,00

37.200,96

607.867,88

130,58

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

25.890.037,00

25.890.037,00

5.873.529,69

30.605.995,04

118,22

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

no Período

Até o Período

(b)

%

(c)=(b/a)

*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VINCULADOS AO ENSINO

 

 

 

 

 

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

762.706,00

762.706,00

88.044,69

768.682,65

100,78

5.1- Transferências do Salário-Educação

376.961,00

376.961,00

76.251,22

456.625,17

121,13

5.2- Outras Trasnferências do FNDE

385.745,00

385.745,00

11.793,47

312.057,48

80,90

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.131.350,00

1.131.350,00

44.270,41

423.200,35

37,41

6.1- Transferências de Convênios

1.131.350,00

1.131.350,00

44.270,41

423.200,35

37,41

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

1.894.056,00

1.894.056,00

132.315,10

1.191.883,00

62,93

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

no Período

Até o Período

(b)

% (c)=(b/a)

*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

4.607.085,60

4.607.085,60

954.905,45

5.093.774,27

110,56

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

1.687.021,60

1.687.021,60

327.627,86

1.795.119,83

106,41

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

2.494.979,80

2.494.979,80

478.752,50

2.755.670,84

110,45

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

19.638,80

19.638,80

3.736,59

14.946,36

76,11

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

312.343,00

312.343,00

137.348,41

406.464,24

130,13

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)

93.102,40

93.102,40

7.440,09

121.573,00

130,58

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.365.917,00

6.365.917,00

1.186.150,05

6.991.314,74

109,82

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

6.365.917,00

6.365.917,00

1.186.150,05

6.991.314,74

109,82

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.758.831,40

1.758.831,40

231.244,60

1.897.540,47

107,89

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)

%

(g) = ((c +f)/d)x100

no Período

Até o Período

(e)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.819.550,20

4.609.365,20

831.775,33

4.516.733,30

0,00

97,99

13.1- Com Educação Infantil

450.000,00

527.150,00

87.120,57

505.457,99

0,00

95,89

13.2- Com Ensino Fundamental

3.369.550,20

4.082.215,20

744.654,76

4.011.275,31

0,00

98,26

14- OUTRAS DESPESAS

2.546.366,80

3.806.366,80

677.033,21

3.651.401,95

657,78

95,95

14.1- Com Educação Infantil

600.000,00

762.300,00

150.319,09

736.952,03

0,00

96,67

14.2- Com Ensino Fundamental

1.946.366,80

3.044.066,80

526.714,12

2.914.449,92

657,78

95,76

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

6.365.917,00

8.415.732,00

1.508.808,54

 

8.168.793,03

97,07

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)%

64,60

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

0,00

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

no Período

Até o Período

(b)

%

(c)=(b/a)

*100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

6.472.509,25

6.472.509,25

1.468.382,42

7.651.498,76

118,22

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)

%

(g) = ((c +f)/d)x100

no Período

Até o Período

(c)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.332.000,00

1.759.256,28

263.292,67

1.598.540,88

5.459,96

91,17

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

1.050.000,00

1.289.450,00

237.439,66

1.242.410,02

0,00

96,35

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

282.000,00

469.806,28

25.853,01

356.130,86

5.459,96

76,97

24- ENSINO FUNDAMENTAL

8.970.482,00

10.422.705,00

1.755.754,14

9.737.016,04

167.076,03

95,02

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

5.315.917,00

7.126.282,00

1.271.368,88

6.925.725,23

657,78

97,19

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.654.565,00

3.296.423,00

484.385,26

2.811.290,81

166.418,25

90,33

24.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

50.000,00

144.038,00

0,00

0,00

103.095,96

71,58

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

380.000,00

395.000,00

55.477,42

389.214,91

0,00

98,54

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

10.732.482,00

12.720.999,28

2.074.524,23

 

12.000.403,78

94,34

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.897.540,47

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

42,35

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

1.897.582,82

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

9.610.510,09

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

31,40

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)

%

(g) = ((c

+f)/d)x100

no Período

Até o Período

(c)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

10.732.482,00

12.720.999,28

2.074.524,23

 

12.000.403,78

94,34

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O PERÍODO

CANCELADOS EM 2014

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

42,35

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

0,00

0,00

48- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

6.991.314,74

0,00

49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

8.063.724,55

0,00

50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

-1.072.409,81

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, emitido em 29/jan/2015 as 09h e 55m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito

 

MARQUES ANTONIO CORREIA

CRC/MT - 5028

 

GIOVAN LUIS BURG

Tesoureiro

 

BENJAMIN PRATTI

Secretario de Finanças


Publicado por:
Ivanise Luiza Passarini Dalla Rosa
Código Identificador:6931AD80