ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1923/2013

DATA: 19 de novembro de 2013

 

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1847/2013, de 04 de julho de 2013, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 1847/2013, de 04 de julho de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos humanos, materiais, caminhões e maquinários na recuperação de trechos da MT - 220, da MT - 329, da MT – 130 e da MT-140.

 

Art. 2º. O inciso II do art. 1º da Lei nº 1847/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

I – (...);

 

II – MT-329, manutenção da rodovia e recuperação de ponte;

 

III – (...);

IV – (...);

V – (...).

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 19 de novembro de 2013.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:695FE0E5