ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 011 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 015/GS/SEDUC/2012 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia-MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.
§ 1º A Comissão a que se refere esse artigo, apresenta-se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.
§ 2º A Comissão terá a seguinte composição:
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REPRESENTAÇÃO |
NOME COMPLETO |
CPF |
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REPRESENTANTE DO EXECUTIVO |
Anésio Gonçalves |
406.211.891-20 |
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REPRESENTANTE DO FUNDEB/PNATE |
Nilva Aparecida Carvalho Costa |
976.488.841-00 |
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REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA |
Cirlene Leôncio da Silva Mota |
537.526.191-04 |
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REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL |
Varlinda de Campos Leite |
572.266.791-91 |
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REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL |
Elder Sandro da Silva |
769.781.253-38 |
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REPRESENTANTE DE PAIS |
Antonia Francisca dos Santos Leite |
011.791.393-64 |
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REPRESENTANTE DE ALUNOS |
Juliano Domingos da Silva |
045.224.221-56 |
§ 3º A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.
Art. 2º Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia-MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 13 de fevereiro de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
SUZANY PASSARELLO ARAÚJO
Secretária Mun. de Administração
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:69BBA171