ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 1300-2014

De 25 de fevereiro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL e dá outras providências.

 

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

 

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento do exercício de 2014:

02.045 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO

04.122.9010.2038 – Manter as Atividades da Secretaria

339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica R$ 3.500,00

339030000000 – Material de Consumo R$ 2.000,00

 

02.045 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO

13.392.9010.3001 – Realização do Guirafolia

339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 7.000,00

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.500,00

 

13.392.9010.3000 – Realização do Carnaguira

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

 

TOTAL R$ 44.000,00

 

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente:

02.045 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO

13.392.9010.3000 – Realização do Carnaguira

339030000000 – Material de Consumo R$ 12.000,00

13.392.9010.3001 – Realização Guirafolia

339030000000 – Material de Consumo R$ 9.000,00

13.392.9010.3006 – Realização Festival Cultural e Artesanato

339036000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.500,00

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.500,00

 

23.695.9040.3010 – Realização da Cavalgada Amigos da Natureza

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

23.695.9040.1125 – Construir Centro de Eventos

339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

 

TOTAL R$ 44.000,00

Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 1287/2013 de 10 dezembro 2013 e do anexo I do Plano Plurianual, Lei 1288/2013 de 10 dezembro.

 

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 25 de fevereiro de 2.014.

 

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marizerth Souza Ferreira
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