ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 2155/2013

LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2013

 

DATA: 5 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO SORRIFOLIA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES AUTORIZADAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado contrair despesas para realização do Sorrifolia 2013, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

 

Art. 2º - O valor a que refere o artigo anterior será utilizado para cobertura de despesas com a realização do Sorrifolia 2013, dentre elas: Contratação de empresa com disponibilização de 05 (cinco) bandas musicais, sonorização, iluminação, segurança, auxílio financeiros aos blocos, dentre outros, conforme Planilha de Custos, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Para atender as despesas de que trata a presente Lei serão utilizados recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:

 

09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;

09.001 – Gabinete Secretário;

09.001.23 – Comércio e Serviços;

09.001.23.695 – Turismo;

09.001.23.695.0249 – Sorriso Tudo a Ver;

09.001.23.695.0249.2094.33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 140.000,00

09.001.23.695.0249.2094.33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Física. 30.000,00

 

Art. 4º - A administração Municipal terá o prazo até 25 de março de 2013 para prestar contas à Câmara Municipal e à sociedade da aplicação dos recursos autorizados por esta Lei.

 

Parágrafo Único - A Prestação de Contas do dispêndio com o evento será apresentada à Câmara Municipal contendo os seguintes documentos:

a) Ofício encaminhando a Prestação de Contas;

b) Cópia de todos os documentos que fazem parte do Processo Licitatório para contratação de prestação de serviços e ou aquisição de materiais;

c) Cópia dos contratos celebrados;

d) Balancete Financeiro;

e) Extrato Bancário de Conta Especial e Conciliação de Saldo, se houver;

f) Cópias dos documentos suportes de despesa (empenhos, Notas Fiscais e outros);

g) Processo licitatório.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

DILCEU ROSSATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

MARILENE FELICITÁ SAVI

Secretária de Administração

 

ANEXO I

 

PLANILHA DE CUSTOS 2013

 

Descrição

Valor (R$)

 

Bandas

Sede (5 bandas)

80.000,00

Distrito de Boa Esperança

12.500,00

 

Distrito de Primavera

12.500,00

Sonorização e iluminação

20.000,00

Decoração

6.500,00

Segurança particular

7.000,00

Locação de tendas

3.500,00

Locação de fechamento de madeira

6.000,00

Locação e limpeza de banheiros químicos

7.000,00

Premiação de blocos

5.000,00

Ajuda financeira dos blocos

10.000,00

T O T A L

170.000,00

 


Publicado por:
Marcelle Carolina Jacobs Costa
Código Identificador:6AE5DC1C