ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2516/2014

SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215.383,36 (DUZENTOS E QUINZE MIL TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS TRINTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal de Orçamento n° 1090 de 17 de dezembro de 2013 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 215.383,36 (duzentos e quinze mil trezentos e oitenta e tres reais trinta e seis centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias:

 

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

 

VALOR

02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Civil

01.00

R$

5.800,00

03.001.04.122.0003.2003 – Manutenção e Encargos da Sec. De Governo e Planej.

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

100,00

04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Civil

01.00

R$

2.000,00

06.002.08.241.0010.2015 – Manutenção das Ações de Atendimento a Melhor Idade

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

6.000,00

06.002.08.243.0011.2019 – Manutenção do Conselho TUTELAR

 

 

 

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

2.200,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

221,60

06.002.08.244.0012.2021 – Manutenção e Encargos do CREAS

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.29

R$

600,00

07.002.12.361.0013.2035 – Man. Desenv. De Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.01

R$

3.600,00

07.002.12.361.0013.2042 – Manutenção do Transporte Escolar

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.01

R$

28.078,00

07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.19

R$

20.000,00

07.003.12.365.0013.2045 – Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 40%

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.19

R$

5.200,00

08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

7.900,00

08.002.15.452.0017.2056 – Manutenção da Coleta de LIXO

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

 

300,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

13.260,00

08.003.26.782.0017.2053 – Conservação de Estradas Vicinais

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

5.000,00

08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

365,00

09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB Bl 01

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

5.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

7.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.02

R$

4.158,76

09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

20.000,00

09.002.10.302.0021.2067 – Manutenção do Tratamento Fora do Domicio Bl 02

 

 

 

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.02

R$

71.000,00

10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

4.600,00

11.001.23.695.0028.2079 – Conservação e Adequação dos Espaços Turísticos

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

3.000,00

TOTAL

R$

215.383,36

 

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário das seguintes dotações orçamentárias:

 

03.001.04.122.0003.2005 – Manutenção das Ações de Planejamento Urbano

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

750,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

11.000,00

03.001.04.131.0003.2004 – Divulgação dos Atos Administrativos

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

3.585,92

04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

6.961,60

04.001.04.128.0004.2007 – Capacitação de Servidores da Prefeitura Municipal

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

2.214,08

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

3.400,00

06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações do Atendimento Social

 

 

 

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita

01.29

R$

350,00

06.002.08.244.0012.2022 – Manutenção das Ações do FUPIS e Cofinanciamento

 

 

 

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

6.000,00

06.002.08.244.0012.2023 – Manutenção das Ações da Bolsa Família

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.29

R$

250,00

07.002.12.361.0013.2042 – Manutenção do Transporte Escolar

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.01

R$

4.000,00

07.002.12.361.0013.9003 – Transferências de Recursos as Unidades Escolares

 

 

 

3350.4100 – Contribuições

01.01

R$

14.338,00

07.002.12.365.0013.2025 – Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil

 

 

 

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.01

R$

8.340,00

07.002.12.365.0013.2026 – Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil CR

 

 

 

3990.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.01

R$

4.000,00

07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

 

 

 

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.19

R$

5.200,00

07.003.12.365.0013.2045 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

 

 

 

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.19

R$

20.000,00

07.004.13.392.0015.2051 – Implementação de Atividades Culturais nas Escolas

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Físico

01.01

R$

1.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídico

01.00

R$

11.525,00

08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA

 

 

 

3390.1400 – Diárias

01.00

R$

310,00

09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR Bl 01

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

7.000,00

09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02

 

 

 

3190.0400 – Contratação por tempo Determinado

01.02

R$

4.158,76

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.02

R$

96.000,00

10.001.23.691.0027.2077 – Capacitação e Apoio Empresarial

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

5.000,00

TOTAL

R$

215.383,36

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 03 de Dezembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se

 

ELISANETE MERIZIO JORGE

Secretária Mun. de Finanças

 

CAAR


Publicado por:
Tania Andreia Neves
Código Identificador:6C738663