ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Gabinete
GABINETE
LEI 1.450/2011
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista para fins de subvenção social a Festa do Bom Jesus de Alto Coité e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado celebrar convênio com a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista, para fins de subvenção social às a Festa do Bom Jesus de Alto Coité, mediante o repasse de R$: 7.000,00 (Sete Mil) Reais, em parcela única no mês de Julho de 2011.
Parágrafo único – Fica a instituição religiosa de que trata o caput, incumbida da apresentação do plano de trabalho à aplicação dos recursos, bem como, da prestação de contas detalhada dos valores recebidos.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 11 de agosto de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 11 de agosto de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento
Publicado por:
Valdeniza Galvão de Arruda
Código Identificador:6C8F95A7