ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.322/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.055.327,36 (Um milhão, cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para o exercício de 2012.”

 

NEWTON DE FREITAS MIOTTO, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.055.327,36 (Um milhão, cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), assim alocados:

 

0012 - SECRETARIA DE CULTURA

0003 – COORDENADORIA DE CULTURA

0013 – CULTURA

0392 – DIFUSÃO CULTURAL

1025 – INTERCÂMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL

0301 – RECURSO DE CONVÊNIO E PROGRAMA – OUTRAS FINALIDADES

1.101 – CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas.....................R$ 624.844,00

 

0008 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER

0003 – COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

0027 – DESPORTO E LAZER

0812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

1016 – CONTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DESPORTO E LAZER

0301 – RECURSO DE CONVÊNIO E PROGRAMA – OUTRAS FINALIDADES

1.152 – CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NO CENTRO OLÍMPICO

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas.....................R$ 349.930,03

 

0008 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER

0003 – COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

0027 – DESPORTO E LAZER

0812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

1016 – CONTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DESPORTO E LAZER

0301 – RECURSO DE CONVÊNIO E PROGRAMA – OUTRAS FINALIDADES

1.153 – CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO CENTRO OLÍMPICO

4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas.....................R$ 80.553,33

 

Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o Art. 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 - SECRETARIA DE CULTURA

0003 – COORDENADORIA DE CULTURA

0013 – CULTURA

0392 – DIFUSÃO CULTURAL

1025 – INTERCÂMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL

0301 – RECURSO DE CONVÊNIO E PROGRAMA – OUTRAS FINALIDADES

1.101 – CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS

4.4.20.00.00.00 – Transferências à União..............R$ 624.844,00

 

0008 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER

0003 – COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

0027 – DESPORTO E LAZER

0812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

1016 – CONTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DESPORTO E LAZER

0301 – RECURSO DE CONVÊNIO E PROGRAMA – OUTRAS FINALIDADES

1.152 – CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NO CENTRO OLÍMPICO

4.4.20.00.00.00 – Aplicações Diretas.....................R$ 349.930,03

 

0008 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER

0003 – COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

0027 – DESPORTO E LAZER

0812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

1016 – CONTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DESPORTO E LAZER

0301 – RECURSO DE CONVÊNIO E PROGRAMA – OUTRAS FINALIDADES

1.153 – CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO CENTRO OLÍMPICO

4.4.20.00.00.00 – Aplicações Diretas.....................R$ 80.533,53

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em Pontes e Lacerda-MT, 29 de junho de 2012.

 

NEWTON DE FREITAS MIOTTO

Prefeito


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:6CBAB5E8