ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.037/2014
Altera Tabela XVI, da lei complementar n.º 3.349/2009 com as alterações introduzidas pela lei complementar n.º 3.948/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º -Fica alterada aTabela XVI, parte integrante da lei complementar nº 3.349/2009, com as alterações introduzidas pela lei complementar n.º 3.948/2013, que passa a viger conforme o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 13 de novembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ANEXO I
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T A B E L A-XVI |
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A l i q u o t a(%) |
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Não Edificado |
Edificado |
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1,5 |
0,5 |
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:6D2ED8D1