ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 247/2014

DATA: 24 de novembro de 2014

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais), e da outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 1848/2013 e a Lei nº 1925/2013.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais), para atender as seguintes dotações:

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 34.690,00- (trinta e quatro mil e seiscentos e noventa reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 122.582,00- (cento e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e dois reais)

4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 74.000,00- (setenta e quatro mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA

3.3.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 23.128,00- (vinte e três mil e cento e vinte e oito reais)

TOTAL R$ 254.400,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 1848/2013, de 09/07/2013, os recursos no montante de R$ 254.400,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais), provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1654, de 19 de julho de 2011, não previsto na Lei Orçamentária do corrente exercício, destinados á Ações de Saúde no Município, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 24 de novembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:6D453F36