ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.665/2014

LEI Nº 1.665/2014 DE 14 DE JULHO DE 2014.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Obras) no orçamento público em vigor, e dá outras providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 159.330,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e trinta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

50.330,00

Subtotal

R$

50.330,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

109.000,00

Subtotal

R$

109.000,00

Total

R$

159.330,00

 

ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.046.

Pavimentação de ruas em conjunto habitacional.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.047.

Construção de praças, parques, jardins e passeio público.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.048.

Construção de meio-fio e sarjetas.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.049.

Construção de calçamento.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.050.

Programa de construção de casas populares.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.071.

Aquisição de área para construção de casas populares.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

ATIVIDADE:

2.054.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

5.120,00

Subtotal

R$

5.120,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.147.

Aquisição de imóvel para construção de novo cemitério.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.148.

Construção de um novo cemitério.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.052.

Construção, ampliação e reformas de prédios públicos municipais.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

Subtotal

R$

4.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.053.

Construção de praças, parques, jardins e passeio público.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.054.

Construção de meio-fio e sarjetas.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

13.990,00

Subtotal

R$

13.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.055.

Construção de calçamento.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

24.990,00

Subtotal

R$

24.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.056.

Construção de rampas em prédios e locais públicos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

490,00

Subtotal

R$

490,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.143.

Aquisição de equipamentos e material permanente para pavimentação asfáltica.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

Subtotal

R$

4.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.144.

Construção de Pórtico de Entrada da Cidade.

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.077.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.840,00

Subtotal

R$

1.840,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.199.

Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Município de Brasnorte-MT.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

Subtotal

R$

4.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.150.

Aquisição de caminhão para coleta de lixo.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.213.

Construção de ciclo vias.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0034.

Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.

PROJETO:

1.105.

Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

Subtotal

R$

4.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

25.

Energia

SUBFUNÇÃO:

752.

Energia Elétrica

PROGRAMA:

0021.

Obras de extensão da rede elétrica.

PROJETO:

1.146.

Iluminação com super postes nas avenidas e ruas da cidade.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

781.

Transporte Aéreo

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.145.

Construção de infraestrutura para pista de pouso.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário.

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.067.

Construção do terminal rodoviário.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.003.

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

FUNÇÃO:

25.

Energia

SUBFUNÇÃO:

752.

Energia Elétrica

PROGRAMA:

0021.

Obras de extensão da rede elétrica.

PROJETO:

1.062.

Eletrificação Urbana.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

9.750,00

Subtotal

R$

9.750,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.003.

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

FUNÇÃO:

25.

Energia

SUBFUNÇÃO:

752.

Energia Elétrica

PROGRAMA:

0021.

Obras de extensão da rede elétrica.

PROJETO:

1.063.

Eletrificação Rural.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.064.

Abertura, reabertura, cascalhamento e patrolamento Rodoviário Municipal.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.065.

Construção pontes e bueiros.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.066.

Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

490,00

Subtotal

R$

490,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.068.

Aquisição de Veículos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

2.990,00

Subtotal

R$

2.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.070.

Aquisição de caminhões basculante.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.078.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

19.990,00

Subtotal

R$

19.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.214.

Aquisição de um caminhão melosa.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.215.

Aquisição de um caminhão pipa.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

PROJETO:

1.079.

Expansão de rede de fornecimento de água.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

PROJETO:

1.151.

Construção de rede de esgoto.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.

ATIVIDADE:

2.052.

Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.000,00

Subtotal

R$

4.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.057.

Construção de galerias e canalização de córregos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.059.

Construção de aterro sanitário.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.060.

Aquisição de área para o aterro sanitário.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

19.990,00

Subtotal

R$

19.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.189.

Construção de sistema de abastecimento de água.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

Total

R$

159.330,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos 14 (quatorze) dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:6D528B43