ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2013

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Física de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado Dieimes Bortolotti, Pessoa Física de Direito Privado, com sede na MT, 010 KM 1,3 em São José do Rio Claro MT, inscrito no CPF/MF: 927.923.320-34, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

01.1 – O contrato nº. 040/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Março de 2014.

 

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 040/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

02.1 – Fica mantido o valor para o exercício de 2014 com base no contrato firmado no ano de 2013.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

3.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

 

3.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Nova Maringá – MT, 31 de Dezembro de 2013.

 

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

 

DIEIMES BORTOLOTTI

Contratado

 

TESTEMUNHAS: 

 

MANOEL DA COSTA CAMPOS

CPF Nº 206.441.081-34

 

LIONOR CARLOTA OURIVES

CPF Nº 568.149.501-97


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:6DB9CD8D