ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Constituir o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, composto por associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público.
Artigo 2º - O Comitê tem a atribuição de mobilizar a sociedade e acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – na rede municipal.
Artigo 3º - Nomear os seguintes membros para compor o Comitê do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
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Dirigente Municipal de Educação |
Iracema de Souza |
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Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
Josiel Dorriguette de Oliveira |
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Representantes de Pais de Alunos |
Pollyana Esteves da Cruz Marques |
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Representante do Conselho Tutelar |
Marlene Lourenço da Silva |
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Representantes de Agremiação Religiosa: Igreja Católica;
Igreja Voz da Verdade; Igreja Adventista do Sétimo Dia. |
Edson Justino dos Reis, Deucimar Calassara Galacio; Nelita Firmino Queiroz Matos; Simone Vanier Ferrari Pires; |
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Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Mato Grosso – SINTEP. |
Sebastião Paulino da Silva |
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Representante da Loja Maçônica União e Progresso. |
Antonio Vieira da Silva |
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Representante da Pastoral da Criança. |
Simira Alves Tolomeu |
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo,
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
- Prefeito -
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:6F52C4E9