ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.387, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
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SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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05.001.15.451.0012.1102-Realização de Drenagem, Recapeamento, Pavimentação Asfáltica |
449051.00-red 205 |
1.170.000,00 |
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TOTAL SECRETARIA |
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1.170.000,00 |
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SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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06.001.20.605.0018.1032-Implantação de Novas feiras, Construção e Revitalização |
449051.00-red 247 |
140.000,00 |
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06.001.20.606.0018.1029-Aquisição de Patrulha mecanizada |
449052.00-red 239 |
1.380.000,00 |
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TOTAL SECRETARIA |
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1.520.000,00 |
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Secretaria de Saude/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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15.001.10.301.0004.1182-Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde |
449051.00-red 545 |
200.000,00 |
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TOTAL SECRETARIA |
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200.000,00 |
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SECRETARIA DA CIDADE |
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14.001.15.451.0010.1114-Revitalização, Construção e Urbanização de Praças |
449051.00-red 526 |
110.000,00 |
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TOTAL SECRETARIA |
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110.000,00 |
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TOTAL GERAL DO PROJETO |
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3.000.000,00 |
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:
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SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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06.001.20.605.0018.1031-Implantação de Frigorífico dotado de fabricas de ração |
449051.00-red 240 |
2.400.000,00 |
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06.001.20.607.0018.1030.-Implantação de Projetos de Irrigação no Assentamento Jonas Pinheiro |
449052.00-red 231 |
600.000,00 |
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TOTAL SECRETARIA |
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3.000.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de agosto de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:6FA21F24