ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº. 001, DA LEI MUNICIPAL N°. 1905/2013

Publicado no Jornal Oficial AMM de 23/08/2013, Página: 176 – Edição nº. 1834.

 

OS ANEXOS VIII E XLII DA PRESENTE LEI, passam vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VIII – GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

EVENTO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO– 2014

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – FINANCEIRO

ARTIGO 16 I e § 2º DA LRF

ESPECIALIDADES

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – FINANCEIRO

Vagas

Salários

2014

2015

2016

Auxiliar de Nutrição 30 h

33

832,01

444.609,50

489.070,45

537.977,50

Auxiliar de Manutenção de Infra. 30 h

47

832,01

633.231,72

696.554,89

766.201,38

Professor Lic. em Pedagogia Ed. Inf. 40 h

62

2.359,61

2.379.745,34

2.605.918,67

2.866.510,54

Professor Lic. em Pedagogia Ens. Fund. 30 h

90

1.769,72

2.590.870,08

2.837.108,92

3.120.819,81

Professor Lic. em Pedagogia Ed. Inf. 30 h

97

1.769,72

2.792.382,20

3.057.772,94

3.363.550,24

Multimeios Didáticos 40 h

15

1.133,32

276.530,08

302.811,77

333.092,95

Motorista IV 40 h

18

1.450,43

424.685,90

465.048,47

511.553,32

 

362

10.313,22

9.503.896,48

10.454.286,13

11.499.714,74

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

Para o exercício de 2014: O cálculo foi elaborado a partir do salário multiplicado pelo número de vagas, multiplicando os subsídios por 12,33 mais 22% de previdência.

Para o exercício de 2015: Ao cálculo foram acrescidos 10% do exercício de 2014.

Para o exercício de 2016: Ao cálculo foram acrescidos 10% do exercício de 2015.

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO

ARTIGO 17, § 1º DA LRF

FONTE DE RECURSOS

2014

Substituição de pessoal já existente

R$ 8.678.529,01

Redução de despesas de caráter continuado para suplementação das dotações orçamentárias destinadas à pessoal e encargos sociais

R$ 825.367,47

Notas Explicativas:

1 Detalhamento de acordo com Demonstrativo 01.

2Detalhamento das ações que serão reduzidas no Orçamento de 2014 (Projeto de Lei nº 107/2013) para reforço das dotações destinadas a despesas com pessoal e encargos sociais, de acordo com Demonstrativo 02.

DEMOSTRATIVO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS

ARTIGO 17, §§ 2º e 4º DA LRF

EVENTO: Processo Seletivo Simplificado – 2014

Fonte de recursos

2015

2016

Receitas correntes para o exercício

Redução de despesas

10.454.286,13

11.499.714,74

Nota Explicativa 1: As receitas correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do município. Nas projeções de receitas deve ser observado o disposto no artigo 12 da LRF.

Nota explicativa 2: Nas previsões de despesas para os exercícios de 2015 e 2016 havendo a necessidade serão reduzidas as previsões com investimentos para atender a nova despesa gerada. Deve se considerar ainda que mais de 70% das vagas a serem oferecidas no Processo Seletivo trata-se de substituição de pessoal já existente na folha, portanto não provocando aumento real nos gastos com pessoal.

 

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

 

Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que o orçamento previsto para o exercício de 2014 (Projeto de Lei nº 107/2013) acrescido dos remanejamentos orçamentários apresentados no item 2, atenderão as despesas geradas, objeto deste Projeto de Lei, e que para os dois anos subsequentes estarão alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA e com a LDO.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito de Sinop

 

Demonstrativo de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de

despesa de pessoal (Art. 169, § 1º, I da CF)

 

Despesa com pessoal do órgão, projetada para o exercício de 2014, sem considerar o aumento pretendido

R$ 47.499.568,14

Memória do cálculo:

Valor da folha de pagamento mensal relativa ao mês de agosto de 2013 mais salário família multiplicado por 12 meses, adicionado ao 13º salário, acrescido da contribuição patronal mensal, multiplicado por 13 meses e adicionado à um terço de férias.

 

Folha de pagamento mensal + salário família

Multiplicar por 13º salário e 1/3 de férias (13,33%)

Contribuição patronal (INSS + PREVI multiplicado por 13 meses)

Total

3.113.136,94

41.498.115,41

6.001.452,73

47.499.568,14

 

Ato que aumenta a despesa (considerar até o final do exercício, com os acréscimos dela decorrentes):

( ) criação de cargos ou funções;

(x ) admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;

( ) concessão de qualquer vantagem;

( ) aumento de remuneração;

( ) alteração de estrutura de carreiras

 

R$8.678.529,01 - Substituição

 

R$ 825.367,47 – Impacto real

 

R$ 9.503.896,48

Descrição do ato: Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a Secretaria de Educação. Serão contratados temporariamente 362 profissionais, deste total 249 vagas destinam-se a professor, 33 vagas destinam-se a auxiliar de nutrição, 47 vagas destinam-se a auxiliar de manutenção e infraestrutura, 18 vagas destinam-se a motorista I e 15 vagas destinam-se a multimeio didático.

 

Memória do cálculo:

Especialidade

Quanti

dade

Período de Trabalho (meses)

Salário Mensal

Total Salários Ano = (Quant. X Salário x 12 meses )

13º salário = (Salário Mensal x Quantidade)

1/3 de férias = (Salário Mensal/3 x Quantidades)

Total de Encargos Ano INSS = (Total Salários + 13º Salário x 22%)

Total Geral = (Total Salários + 13º Salário + 1/3 de Férias + Total encargos)

Auxiliar de Nutrição 30 h

33

12

832,01

329.475,96

27.456,33

9.152,11

78.525,10

444.609,50

Auxiliar de Manutenção de Infra. 30 h

47

12

832,01

469.253,64

39.104,47

13.034,82

111.838,78

633.231,72

Professor Lic. em Pedagogia Ed. Inf. 40 h

62

12

2.359,61

1.755.549,84

146.295,82

48.765,27

418.406,05

2.369.016,98

Professor Lic. em Pedagogia Ens. Fund. 30 h

90

12

1.769,72

1.911.297,60

159.274,80

53.091,60

455.525,93

2.579.189,93

Professor Lic. em Pedagogia Ed. Inf. 30 h

97

12

1.769,72

2.059.954,08

171.662,84

57.220,95

490.955,72

2.779.793,59

Multimeios Didáticos 40 h

15

12

1.133,32

203.997,60

16.999,80

5.666,60

48.619,43

275.283,43

Motorista IV 40 h

18

12

1.450,43

313.292,88

26.107,74

8.702,58

74.668,14

422.771,34

TOTAL

362

12

10.146,82

7.042.821,60

586.901,80

195.633,93

1.678.539,15

9.503.896,48

 

Nota explicativa:

A memória de cálculo foi elaborada a partir do salário multiplicado pelo número de vagas, multiplicando os subsídios por 12,33 mais 22% de previdência.

O valor apurado no item “B” de R$ 9.503.896,48 se refere ao montante total gerado pelo Processo Seletivo, sendo que o valor de R$8.678.529,01 não impactará efetivamente o orçamento de 2014, pois se tratam de substituições de servidores na ativa, conforme Demonstrativo 01 (Fonte: Resumo da folha de pagamento – temporários – Mês 08/2013). Para cobertura do saldo restante de R$ 825.367,47 serão remanejados recursos orçamentários de ações previstas na LOA-2014 (Projeto de Lei nº 107/2013) para complementar a diferença, conforme distribuição apresentada no Demonstrativo 02.

 

C) Total da despesa com pessoal do órgão, até o final do exercício (A + B)

R$ 48.324.935,61

Nota explicativa:

Para apurar o valor da linha “C” foi utilizada a seguinte fórmula: Valor da linha “A” (R$ 47.499.568,14) + R$ 825.367,47 que compõe o valor da linha “B”, uma vez que o valor de R$8.678.529,01 que compõe a linha “B” não impactará o orçamento por se tratar de substituições.

 

D) Valor existente na dotação para despesa com pessoal do órgãopara o exercício de 2014 + suplementações a serem realizadas

R$ 48.388.262,47

Nota explicativa:

Os valores informados na linha "D” foram extraídos do Projeto de Lei nº107/2013 - LOA 2014 + reforços orçamentários a serem realizados no inicio do exercício de 2014 conforme demonstrado no Demonstrativo 02.

 

Sinop-MT,

____/____/______

 

Assinatura do solicitante da despesa:

 

Assinatura do Sec. Mun. de Finanças e Orçamento ou responsável pelo setor equivalente nas Autarquias:

Assinatura do Ordenador de Despesas (Secretaria Municipal de Educação):

 

Anexo XLII

DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)

DESCRIÇÃO DO EVENTO: Provimento de vagas mediante Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002 de 2013

CRIAÇÃO

EXPANSÃO

APERFEIÇOAMENTO X

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL CONFORME ORÇAMENTO (VALOR APROVADO NO ORÇAMENTO)

Montante da despesa orçada na LOA 2104 – Projeto de Lei nº107/2013

Descrição por elemento de despesa

Valor orçado

3190

R$ 43.447.284,30

3191

R$ 4.940.978,17

Outros

R$ 0,00

TOTAL ORÇADO

R$ 48.388.262,47

Nota explicativa:

Para apuração do valor do orçamento atualizado para 2014 foi utilizada a seguinte fórmula: Valor do Orçamento da Secretaria de Educação destinado a despesas com pessoal, constante do Projeto de Lei nº 107/2013, de R$ 47.562.895,00, acrescido dos reforços orçamentários citados no quadro DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL, no montante de R$ 825.367,47, passando a configurar um orçamento de pessoal atualizado para o exercício de 2014 de R$ 48.388.262,47.

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL ATUALIZADA (Prevista para o Exercício de 2014)

Descrição por elemento de despesa

Valor total da despesa atualizado

3190

R$ 42.991.336,75

3191

R$ 4.508.231,39

Outros ...

R$ 0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL

R$ 47.499.568,14

Notas explicativas:

² FOLHA MENSAL MULTIPLICADA POR 13.33% (12 Folhas mensais +13º Salário+1/3 de Férias= 13,33) + INSS MENSAL MULTIPLICADO POR 13 (12 folhas mensais+13º Salário= 13)

³ ENCARGO MENSAL DO PREVI SINOP MULTIPLICADO POR 13 (12 folhas mensais+13º Salário= 13)

 

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM PESSOAL EXPANDIDAS

Descrição das despesas expandidas por elemento de despesa

2014

2015

2016

Total da despesa aumentada no período

3190

9.503.896,48

10.454.286,13

11.499.714,74

R$ 31.457.897,35

3191

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Outros...

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Total das despesas

9.503.896,48

10.454.286,13

11.499.714,74

R$ 31.457.897,35

Notas Explicativas:

O valor apresentado na coluna “2014” trata-se do total de despesas a serem realizadas considerando todas as contratações previstas no Processo Seletivo, todavia apenas o montante de R$ 825.367,47 impactará efetivamente no orçamento de 2014, uma vez que R$ 8.678.529,01 se refere a substituição de servidores já contratados temporariamente, conforme Detalhamentos anexos.

4 Para o exercício de 2015: Ao cálculo foram acrescidos 10% do exercício de 2014.

5 Para o exercício de 2016: Ao cálculo foram acrescidos 10% do exercício de 2015. Considerando que as receitas correntes têm uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do município. Nas projeções de receitas deve ser observado o disposto no artigo 12 da LRF.

 

PREFEITURA DE SINOP/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL

 

Descrição do evento

2014

2015

2016

Total

Previsão de Aumento da arrecadação Municipal/Estadual (Receita Corrente Líquida)

-

-

-

-

Substituição de pessoal já existente

R$ 8.678.529,01

-

-

-

Redução de despesas de caráter continuado para suplementação das dotações orçamentárias destinadas à pessoal e encargos sociais

R$ 825.367,47

 

-

-

-

Notas Explicativas:

6 Detalhamento 01.

7 Detalhamento das ações que serão reduzidas no Orçamento de 2014 (Projeto de Lei nº 107/2013) para reforço das dotações destinadas a despesas com pessoal e encargos sociais, de acordo com Detalhamento 02.

 

DEMONSTRATIVO DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL APÓS A NOMEAÇÃO PARA AS VAGAS OFERTADAS NO CERTAME – 2014

Descrição por elementos

Valor

3190

R$ 43.816.704,22

3191

R$ 4.508.231,39

Outros

R$ 0,00

TOTAL

R$ 48.324.935,61

Nota Explicativa:

8 Para apurar o valor total de despesas foi utilizada a seguinte fórmula: DESPESA TOTAL COM PESSOAL ATUALIZADA (Prevista para o Exercício de 2014) R$ 47.499.568,14 + DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL - R$ 825.367,47; totalizando R$ 48.324.935,61.

 

Observação: Quando as despesas oriundas das contratações provenientes de concurso público não representarem aumento de despesas, e sim, substituição dos servidores contratados, o gestor deve demonstrar quais são os cargos ocupados por contratados e que serão ocupados pelos aprovados no concurso, com as seguintes informações: relacionar os cargos, com o número de ocupações e o valor da despesa total com esses contratados.

Da mesma forma, o valor das despesas com as nomeações dos concursados, levando-se em consideração que às vezes os contratados ganham menos que os concursados.

 

DATA:

ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESAS:

ASSINATURA DEMAIS RESPONSÁVEIS:


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:706BE95C