ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 004 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
“ATUALIZA O VALOR DA UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DEZEMBRO DE 2002.
DECRETA:
Art. 1º - Fica atualizado com base na variação do INPC 2.013, o valor da UPF– UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia – MT, para o exercício de 2.015, a mesma passará a ser de: R$ 2.16 ( Dois reais e dezesseis centavos ).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2.015, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 13 de janeiro de 2015.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
SUZANY PASSARELLO ARAUJO
Secretária Municipal de administração
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:71573726