ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 735, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

Declara em situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGENCIA” a área do município, afetada por incremento das precipitações hídricas e da outras providencias.

 

O Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, Senhor Lourival de Souza Rocha, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelo Art. 8º da Lei Orgânica Municipal, Art. 17 do Decreto nº 5.376, de 17/02/2005 e a Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC,

 

Considerando que:

 

As altas precipitações pluviométricas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro, especificamente, que ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região.

 

As estradas estaduais: MT – 325/220 sentido município de Nova Maringá/Brasnorte; MT 417 sentido Porta do Céu, Distrito de Paranorte e Município de Nova Monte Verde; MT-338 sentidos Município de Juruena; MT – 328 sentidos Comunidade do Jaú, município de Juara e Município de Tabaporã, todas com problemas de pontes danificadas e caídas, erosões em vários trechos, interrompendo o tráfego, afetando comunidades, acarretando danos, isolamentos, conforme informações prestadas no AVADAN, causando prejuízos econômicos e sociais.

 

As precárias condições das estradas municipais, com pontes caídas, erosão e alagamentos, afetando as comunidades da Pedreira, comunidade de Águas Claras, comunidade Araputanga, Catuaí, Quatro Marcos, Comunidade Rodolfo Ferro, Pedro Damião, P. A. Vale do Arinos, Distrito de Paranorte, Jacamim/Machado, Itapaiuna, Comunidades Indígenas, na área Rural; Loteamento Bom Sucesso, Loteamento Água Boa, na área urbana, causando prejuízos econômicos, danos materiais e sociais, interrompendo o transporte escolar, de saúde, transporte intermunicipal, segurança pública, abastecimento comercial e de alimentos.

 

O evento adverso causador do desastre está causando prejuízos econômicos e sociais, danos humanos, materiais e ambientais aos munícipes conforme informações no formulário de avaliação de danos (AVADAM).

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada com “SITUAÇÃO DE EMERGENCIA”.

Parágrafo Único. Esta situação de anormalidade é valida para as áreas deste município descritas no formulário de avaliação de danos – AVADAN.

 

Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas aos Desastres, após adaptado a situação real desse desastre.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, se persistir os problemas, por até 180 (cento e oitenta) dias.

 

Governo do Município de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de abril de 2013.

 

LOURIVAL DE SOUZA ROCHA

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:71598E68