ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 759/2014

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

 

Artigo 1º. – CONCEDER Direito a 04 (Quatro) dias de folga, no período de 17/12/2014 à 18/12/2014 e 23/01/2015 e 26/01/2015 sem prejuízo de sua remuneração ao servidor DOUGLAS STOCKMANN, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 8.092.145-4 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 024.299.841.05, cadastrado no RH sob a matrícula nº. 1370 servidor estável no cargo de Agente de Administração Publica II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral, atuado como Motorista nas Eleições Municipais desta 27ª Zona Eleitoral, nos dias 05/10/2014 e 26/10/2014, no município de Tabaporã/MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 18 de Dezembro de 2014.

 

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:715DE69F