ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2026/2014

DATA: 02 de setembro de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.082.238,00 (um milhão e oitenta e dois mil e duzentos e trinta e oito reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.082.238,00 (um milhão e oitenta e dois mil e duzentos e trinta e oito reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 432064, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.040.0.0.04.126.0009.1006 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 113.000,00 - (cento e treze mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.126.0007.2037 -AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO DA SOSU.

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 -EXEC DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ DE CÓRREGOS, PAVIMENT ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 745.338,00 - (setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e trinta e oito reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.126.0007.2075 -MANUTEN E AMPLI DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 27.900,00 - (vinte e sete mil e novecentos reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUT DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 2.500,00 - (dois mil e quinhentos reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 48.000,00 - (quarenta e oito mil reais)

14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÕES DA SMS

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 2.600,00 - (dois mil e seiscentos reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUT DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.3.71.00.00.00–01.94.000000- Transferências a Consórcios Públicos R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais)

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 1.100,00 - (um mil e cem reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 9.000,00 - (nove mil reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 21.800,00 - (vinte e um mil e oitocentos reais)

3.3.91.00.00.00–01.14.000016- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.000,00 - (um mil reais)

4.4.90.00.00.00–01.14.000016- Aplicações Diretas R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais) 

TOTAL R$ 1.082.238,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.040.0.0.04.124.0009.1007 - AQUISI DE VEÍCULO PARA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 113.000,00 - (cento e treze mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1024 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICA

4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 245.338,00 - (duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e trinta e oito reais)

07.010.0.0.18.541.0015.1026 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 500.000,00 - (quinhentos mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.126.0007.2075 -MANUTEN E AMPLI DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 5.470,00 - (cinco mil e quatrocentos e setenta reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 22.430,00 - (vinte e dois mil e quatrocentos e trinta reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 125.000,00 - (cento e vinte e cinco mil reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00–01.14.000016- Aplicações Diretas R$ 41.000,00 - (quarenta e um mil reais) 

TOTAL R$ 1.082.238,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 02 de setembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francieli Sachini
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