ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.606 /2011

“Fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Várzea Grande e dá outras providências.”

MURILO DOMINGOS, Prefeito Municipal de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1.º - É fixado o piso municipal do magistério público da educação básica, para formação em nível médio, na modalidade normal, nos seguintes valores:

I – R$ 760,98 (setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) – para professores com jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais;

II – R$ 1.217,58  (hum mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) – para professores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 2.º - Para os demais profissionais da educação básica do Município de Várzea Grande, de nível médio, o piso salarial inicial é fixado em R$ 760,98 (setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), com jornada de 30 (trinta)  horas semanais.

 

Art. 3.º - As tabelas salariais constantes dos anexos II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 3.554/2010 passam a vigorar com os valores descritos nas tabelas constantes dos anexos desta Lei Complementar.

 

Art. 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1.º de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 16 de junho de 2011. 

 

MURILO DOMINGOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II – TABELA PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR  

Classe

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

A

B

C

D

1

1.138,94

1.480,62

1.708,41

1.879,25

2

1.207,28

1.569,46

1.810,91

1.992,25

3

1.279,71

1.663,63

1.919,57

2.111,53

4

1.356,50

1.763,44

2.034,74

2.238,22

5

1.437,89

1.869,25

2.156,83

2.372,51

6

1.524,16

1.981,41

2.286,24

2.514,86

7

1.615,61

2.100,29

2.423,41

2.665,75

8

1.712,51

2.226,31

2.568,82

2.825,70

9

1.815,30

2.359,89

2.722,95

2.995,24

10

1.924,22

2.501,48

2.886,32

3.174,96

 

ANEXO III – TABELA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 

Classe

MÉDIO

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

Nível

A

B

C

D

1

760,98

989,27

1.141,47

1.212,75

2

795,22

1.033,79

1.192,84

1.267,32

3

831,01

1.080,31

1.246,51

1.324,35

4

868,40

1.128,93

1.302,61

1.383,95

5

907,48

1.179,73

1.361,22

1.446,23

6

948,32

1.232,82

1.422,48

1.511,31

7

990,99

1.288,29

1.486,49

1.579,32

8

1.035,59

1.346,27

1.553,38

1.650,39

9

1.082,19

1.406,85

1.623,29

1.724,65

10

1.130,89

1.470,16

1.696,33

1.802,26

 

ANEXO IV – TABELA PROFESSORES  DE NÍVEL MÉDIO  

Classe

NÍVEL MÉDIO

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

A

B

C

D

E

1

760,98

1.138,94

1.480,62

1.708,41

1.879,25

2

806,64

1.207,28

1.569,46

1.810,91

1.992,25

3

855,04

1.279,71

1.663,63

1.919,57

2.111,53

4

906,34

1.356,50

1.763,44

2.034,74

2.238,22

5

960,72

1.437,89

1.869,25

2.156,83

2.372,51

6

1.018,36

1.524,16

1.981,41

2.286,24

2.514,86

7

1.079,46

1.615,61

2.100,29

2.423,41

2.665,75

8

1.144,23

1.712,54

2.226,31

2.568,82

2.825,70

9

1.212,89

1.815,30

2.359,89

2.722,95

2.995,24

10

1.285,66

1.924,22

2.501,48

2.886,32

3.174,96

 

ANEXO V – CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR  

Classe

ELEMENTAR

MÉDIO

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

Nível

A

B

C

D

1

652,00

760,98

989,27

1.141,47

2

681,34

795,22

1.033,79

1.192,84

3

712,00

831,01

1.080,31

1.246,51

4

744,04

868,40

1.128,92

1.302,61

5

777,52

907,48

1.179,72

1.361,22

6

812,51

948,32

1.232,81

1.422,48

7

849,07

990,99

1.288,29

1.486,49

8

887,28

1.035,59

1.346,26

1.553,38

9

927,21

1.082,19

1.406,84

1.623,29

10

968,93

1.130,89

1.470,15

1.696,33

 

ANEXO VI – TABELA CARGO DE SUPERVISOR  

Classe

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

A

B

C

D

1

1.822,30

2.368,99

2.733,45

3.006,80

2

1.931,64

2.511,13

2.897,46

3.187,20

3

2.047,54

2.661,80

3.071,30

3.378,43

4

2.170,39

2.821,50

3.255,58

3.581,14

5

2.300,61

2.990,80

3.450,92

3.796,01

6

2.438,65

3.170,24

3.657,97

4.023,77

7

2.584,97

3.360,46

3.877,45

4.265,20

8

2.740,07

3.562,09

4.110,10

4.521,11

9

2.904,47

3.775,81

4.356,70

4.792,37

10

3.078,74

4.002,36

4.618,11

5.079,92

 

ANEXO VII – TABELA DE TÉCNICO – NÍVEL SUPERIOR  

Classe

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

A

B

C

D

1

989,27

1.286,05

1.483,91

1.632,30

2

1.048,63

1.363,21

1.572,94

1.730,23

3

1.111,54

1.445,01

1.667,32

1.834,05

4

1.178,24

1.531,71

1.767,35

1.944,09

5

1.248,93

1.623,61

1.873,40

2.060,74

6

1.323,87

1.721,03

1.985,80

2.184,38

7

1.403,30

1.824,29

2.104,95

2.315,44

8

1.487,50

1.933,75

2.231,24

2.454,37

9

1.576,75

2.049,77

2.365,12

2.601,63

10

1.671,35

2.172,76

2.507,03

2.757,73


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Meire Cesar
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