ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 10674/2014

PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS: N° 013/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PG 966416-6/2014

 

Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e quatorze, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seu Secretário(a), Sr. WERLEY DA SILVA PERES, portador da Carteira de Identidade RG nº 3492402 SSP/GO e do CPF nº. 259.877.538-48 neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa CIDADE VERDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.742.669/0001-38, com sede a Rua Senador Metelo, nº 1813, Bairro Cidade Alta, Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Evandro de Carvalho Perrot, portador da Carteira de Identidade n.º 447.220 SSP/MT, CPF/MF n.º 432.429.871-87, doravante denominado CONTRATADA, e a empresa UGOLINI E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 01.354.498/0001-53, com sede a Rua A, quadra 05, Lote 01, Nº 01, Bairro Village Flamboyant, Cuiabá/MT, representada neste ato pela, Sra. SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS, portador da Carteira de Identidade nº 1439551-7 SSP/MT, CPF/MF nº 993.417.439-15, doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2014 do Processo Administrativo Nº PG 966416-6/2013, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada por LOTE, atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 5.011/2011, Decreto 5.456/2014, Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANGEIROS para atender a Diretoria de Atenção Secundária/Coordenadoria, Serviço Especial de Rede de Saúde Mental, sendo: 06 (seis) Residências Terapêuticas (RT´s); 03 (três) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 1(um) Serviço de Assistencia Especializada –DST/HIV/AIDS e Hepatites virais, conforme especificações, detalhamentos e demais condições do edital e seus anexos;

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-grossense dos Municípios AMM-MT, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/ e/ou no Diário Oficial do Estado;

 

2.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SMPF/DCL no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

4.1. Os preços registrados, a especificação dos equipamentos, os quantitativos, marcas, empresas prestadora dos serviços e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:

 

LOTE 01 - FRUTAS - EMPRESA VENCEDORA: CIDADE VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

ITEM

QTD

UN

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

3.000

kg

Abacaxi pérola, unidade com aproximadamente 1,2 kg, Recoberto com filme de PVC ou em sacola de rede, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 4,22

R$ 12.660,00

2

520

Kg

Abacate. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 4,46

R$ 2.319,20

3

2000

Kg

Banana Maça, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 4,16

R$ 8.320,00

4

2000

Kg

Banana nanica, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 2,60

R$ 5.200,00

5

2.000

Kg

Banana prata, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 4,98

R$ 9,960,00

6

1.400

Kg

Banana da Terra, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,93

R$ 5.502,00

7

5000

Kg

Laranja pêra (tamanho médio/grande), embalada em sacola de rede, contendo aproximadamente 5,0 kg. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 1,98

R$ 9.900,00

8

700

Kg

Limão Taiti (tamanho médio). Embalado em saco plástico transparente e resistente ou em sacola de rede, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 4,43

R$ 3.101,00

9

4000

Kg

Maça Nacional. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 5,08

R$ 20.320,00

10

3132

Kg

Mamão Formosa. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,54

R$ 11.087,28

11

2000

Kg

Maracujá Fruta embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiquetas com identificação do produto e peso. Kg

IN NATURA

R$ 7,37

R$ 14.740,00

12

9.050

Kg

Melancia, unidade pesando aproximadamente 10,0 kg. Deve constar no produto etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 1,88

R$ 17.014,00

13

1700

Kg

Melão nacional, unidade pesando aproximadamente 2,6 kg. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 5,75

R$ 9.775,00

14

300

Kg

Morango acondicionado em bandeja plástica transparente com tampa ou recoberto com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 250 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 29,60

R$ 8.880,00

15

100

Kg

Pêssego nacional. Acondicionado em caixa de papelão, contendo 8,0 kg (com aproximadamente 60 unidades). Deve constar na embalagem rótulo com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 16,40

R$ 1.640,00

16

3219

Unid

Tangerina Ponkan. (tamanho médio/grande), embalada em sacola de rede, contendo aproximadamente 5,0 kg. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 5,06

R$ 16.288,14

17

120

Kg

Uva Itália, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 500 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 11,84

R$ 1.420,80

18

120

Kg

Uva niágara, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 500 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 12,10

R$ 1.452,00

VALOR TOTAL

R$ 159.159,42

LOTE 02 - TUBERCULOS - EMPRESA VENCEDORA: CIDADE VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

 

1

800

Kg

Batata doce rosada, lavada. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 2,53

R$ 2.024,00

2

2500

Kg

Batata inglesa, lavada. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,28

R$ 8.200,00

3

1500

Kg

Mandioca descascada, refrigerada (até 10º C, preferencialmente até 4º C), embalada á vácuo, em embalagem original do fabricante, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Pacote contendo 1,0 kg.

IN NATURA

R$ 5,05

R$ 7.575,00

VALOR TOTAL

R$ 17.799,00

LOTE 03 - LEGUMES - EMPRESA VENCEDORA: CIDADE VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

1

1000

kg

Abobrinha Brasileira verde. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,20

R$ 3.200,00

2

800

Kg

Abóbora cabotian, unidade com aproximadamente 2,3 kg. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 2,80

R$ 2.240,00

3

1000

Kg

Abóbora moranga, unidade com aproximadamente 3,9 kg. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 2,75

R$ 2.750,00

4

700

Kg

Berinjela, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 500 g (2 unidades grandes). Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 5,20

R$ 3.640,00

5

1200

Kg

Beterraba. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,30

R$ 3.960,00

6

2500

Kg

Cenoura. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,60

R$ 9.000,00

7

1500

Kg

Chuchu. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 2,60

R$ 3.900,00

8

300

Kg

Jiló, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 350 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 7,00

R$ 2.100,00

9

300

Kg

Maxixe, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 350 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 6,30

R$ 1.890,00

10

780

Kg

Milho verde (espiga), limpo, sem palha, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 750 g (04 unidades). Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 6,90

R$ 5.382,00

11

290

Kg

Pepino japonês, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 500 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 7,00

R$ 2.030,00

12

221

Kg

Quiabo, embalado em bandeja de isopor recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 400 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. kg

IN NATURA

R$ 7,00

R$ 1.547,00

13

3000

Kg

Tomate para salada (tamanho médio/grande). Embalado em saco plástico transparente e resistente, com no máximo 2,0 kg em cada sacola, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 6,00

R$ 18.000,00

14

300

Kg

Vagem verde comum, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 400g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg

IN NATURA

R$ 7,87

R$ 2.361,00

VALOR TOTAL

R$ 62.000,00

LOTE 04 - CHEIRO VERDE - EMPRESA VENCEDORA: CIDADE VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

1

800

Kg

Alho, cabeça inteira, acondicionado em embalagem original do fabricante, de material de plástico resistente, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Pacote contendo aproximadamente 200 g (04 cabeças).

IN NATURA

R$ 11,95

R$ 9.560,00

2

500

Kg

Cebola branca Nacional, com casca protetora. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 4,90

R$ 2.450,00

3

1600

Und

Cebolinha, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 7,00

R$ 11.200,00

4

300

Unid

Coentro, maço grande, acondicionado em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 7,00

R$ 2.100,00

5

325

Kg

Pimentão verde, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 400 g (2 unidades grandes). Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 8,52

R$ 2.769,00

6

1560

Unid

Salsa, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 7,00

R$ 10.920,00

VALOR TOTAL

R$ 38.999,00

LOTE 05 - FOLHOSOS - EMPRESA VENCEDORA: CIDADE VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

1

500

Unid

Agrião, maço grande, acondicionado em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 3,50

R$ 1.750,00

2

500

Unid

Alface mimosa, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 3,30

R$ 1.650,00

3

500

Unid

Alface americana, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 3,38

R$ 1.690,00

4

500

Kg

Couve brócolis, sem folhas, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme de PVC, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 7,18

R$ 3.590,00

5

300

Kg

Couve-flor, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme de PVC, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 8,47

R$ 2.541,00

6

600

Unid

Couve-manteiga, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 2,83

R$ 1.698,00

7

250

Kg

Repolho verde. Embalado em filme PVC contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

IN NATURA

R$ 3,04

R$ 760,00

8

600

Unid

Rúcula, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

IN NATURA

R$ 3,70

R$ 2.220,00

VALOR TOTAL

R$ 15.899,00

LOTE 06 - OVOS - EMPRESA VENCEDORA: CIDADE VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

1

20000

Unid

Ovo de galinha branco, unidade pesando entre 49 e 54 g, tipo A, acondicionado em bandeja de plástico, original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Unidade.

CAMPO VERDE

R$ 0,36

R$ 7.200,00

VALOR TOTAL

R$ 7.200,00

LOTE 07 - POLPAS - EMPRESA VENCEDORA: UGOLINI E CIA LTDA

1

800

Fardo

Polpa de fruta sabor acerola, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

TERRA NOSSA

R$ 19,50

R$ 15.600,00

2

800

Fardo

Polpa de fruta sabor caju, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

TERRA NOSSA

R$ 19,50

R$ 15.600,00

3

800

Fardo

Polpa de fruta sabor goiaba, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

TERRA NOSSA

R$ 19,50

R$ 15.600,00

4

800

Fardo

Polpa de fruta sabor maracujá, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

TERRA NOSSA

R$ 21,50

R$ 17.200,00

VALOR TOTAL

R$ 64.000,00

 

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

 

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

 

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

 

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

 

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

5.1. Após homologação da licitação, a CONTRATADA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, e demais documentos necessários, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;

 

5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e/ou na Assiciação Mato-grossense dos Municípios AMM-MT, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/ e/ou no Diário Oficial do Estado, e durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação;

 

5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, Decreto 4 . 336, de 23 de setembro de 2005 e demais disposições vigentes;

 

5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;

 

5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;

 

5.6. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo FORNECEDOR, estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá - www.cuiaba.mt.gov.br, link: licitação, onde é retirado o edital, bem como no site da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e/ou Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/.

 

5.7. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, salvo às disposições contidas no art. 14 do Decreto n° 4.336 de 23 de setembro de 2005.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS

 

6.1 As especificações seguem conforme abaixo:

 

PROJETO BÁSICO

LOTE 01 - FRUTAS

ITEM

QTD

UN

ESPECIFICAÇÃO

01

3.000

kg

Abacaxi pérola, unidade com aproximadamente 1,2 kg, Recoberto com filme de PVC ou em sacola de rede, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

02

520

Kg

Abacate. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

03

2000

Kg

Banana Maça, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

04

2000

Kg

Banana nanica, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

05

2.000

Kg

Banana prata, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

06

1.400

Kg

Banana da Terra, firme na penca. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

07

5000

Kg

Laranja pêra (tamanho médio/grande), embalada em sacola de rede, contendo aproximadamente 5,0 kg. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

08

700

Kg

Limão Taiti (tamanho médio). Embalado em saco plástico transparente e resistente ou em sacola de rede, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

09

4000

Kg

Maça Nacional. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

10

3132

Kg

Mamão Formosa. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

11

2000

Kg

Maracujá Fruta embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiquetas com identificação do produto e peso. Kg

12

9.050

Kg

Melancia, unidade pesando aproximadamente 10,0 kg. Deve constar no produto etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

13

1700

Kg

Melão nacional, unidade pesando aproximadamente 2,6 kg. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

14

300

Kg

Morango acondicionado em bandeja plástica transparente com tampa ou recoberto com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 250 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

15

100

Kg

Pêssego nacional. Acondicionado em caixa de papelão, contendo 8,0 kg (com aproximadamente 60 unidades). Deve constar na embalagem rótulo com identificação do produto e peso. Kg.

16

3219

Unid

Tangerina Ponkan. (tamanho médio/grande), embalada em sacola de rede, contendo aproximadamente 5,0 kg. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

17

120

Kg

Uva Itália, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 500 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

18

120

Kg

Uva niágara, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 500 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

LOTE 02 - TUBERCULOS

01

800

Kg

Batata doce rosada, lavada. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

02

2500

Kg

Batata inglesa, lavada. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

03

1500

Kg

Mandioca descascada, refrigerada (até 10º C, preferencialmente até 4º C), embalada á vácuo, em embalagem original do fabricante, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Pacote contendo 1,0 kg.

LOTE 03 - LEGUMES

01

1000

kg

Abobrinha Brasileira verde. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

02

800

Kg

Abóbora cabotian, unidade com aproximadamente 2,3 kg. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

03

1000

Kg

Abóbora moranga, unidade com aproximadamente 3,9 kg. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

04

700

Kg

Berinjela, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 500 g (2 unidades grandes). Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

05

1200

Kg

Beterraba. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

06

2500

Kg

Cenoura. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

07

1500

Kg

Chuchu. Embalado em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

08

300

Kg

Jiló, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 350 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

09

300

Kg

Maxixe, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 350 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

10

780

Kg

Milho verde (espiga), limpo, sem palha, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 750 g (04 unidades). Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

11

290

Kg

Pepino japonês, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, contendo aproximadamente 500 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

12

221

Kg

Quiabo, embalado em bandeja de isopor recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 400 g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. kg

13

3000

Kg

Tomate para salada (tamanho médio/grande). Embalado em saco plástico transparente e resistente, com no máximo 2,0 kg em cada sacola, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

14

300

Kg

Vagem verde comum, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 400g. Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg

LOTE 04 - CHEIRO VERDE

01

800

Kg

Alho, cabeça inteira, acondicionado em embalagem original do fabricante, de material de plástico resistente, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Pacote contendo aproximadamente 200 g (04 cabeças).

02

500

Kg

Cebola branca Nacional, com casca protetora. Embalada em saco plástico transparente e resistente, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

03

1600

Und

Cebolinha, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

04

300

Unid

Coentro, maço grande, acondicionado em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

05

325

Kg

Pimentão verde, embalado em bandeja de isopor, recoberta com filme plástico de PVC, com aproximadamente 400 g (2 unidades grandes). Deve constar na embalagem etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

06

1560

Unid

Salsa, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

LOTE 05 - FOLHOSOS

01

500

Unid

Agrião, maço grande, acondicionado em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

02

500

Unid

Alface mimosa, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

03

500

Unid

Alface americana, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

04

500

Kg

Couve brócolis, sem folhas, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme de PVC, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

05

300

Kg

Couve-flor, embalada em bandeja de isopor, recoberta com filme de PVC, contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

06

600

Unid

Couve-manteiga, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

07

250

Kg

Repolho verde. Embalado em filme PVC contendo etiqueta com identificação do produto e peso. Kg.

08

600

Unid

Rúcula, maço grande, acondicionada em saco plástico individualizado, contendo identificação do produto, identificação e endereço do produtor. Unidade.

LOTE 06 - OVOS

01

20000

Unid

Ovo de galinha branco, unidade pesando entre 49 e 54 g, tipo A, acondicionado em bandeja de plástico, original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Unidade.

LOTE 07 - POLPAS

01

800

Fardo

Polpa de fruta sabor acerola, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

02

800

Fardo

Polpa de fruta sabor caju, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

03

800

Fardo

Polpa de fruta sabor goiaba, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

04

800

Fardo

Polpa de fruta sabor maracujá, congelada (até - 12º C, preferencialmente até - 18º C), fardo com 12 embalagens de 100 gramas, em embalagem original do fabricante, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Fardo.

 

6.2. EXIGÊNCIAS/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 

ü DO LOCAL DE ENTREGA:

A entrega dos GENEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANGEIROS, será:

para atender as 06(seis) Residencias Terapeuticas e os 03(tres) Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), no Almoxarifado da Saúde Mental, sito a Rua Coronel Neto, nº 721, Bairro Goiabeiras. Telefones para contato (65) 3617-7359/3617-7356/3617-1314.para atender o Serviço de Assistencia Especializada DST/HIV, no SAE, sito a Rua Rio Piraim, S/Nº, Bairro Grande Terceiro, Fone: 3634-0593.

 

6.3. DAS NOTAS FISCAIS:

Discriminar nas notas fiscais:

a) Razão social;

b) Número da nota fiscal;

c) Data de emissão;

d) Produto (descrição completa, unidade de medida, peso, etc);

e) Valor de cada produtol;

f) Valor da nota fiscal;

g) Nas informações complementares e adicionais informar o número da ordem de compra, número do empenho, identificação da origem da aquisição/licitação (modalidade/numeração/processo) e da ata de registro de preço,

h) Não rasurar as notas.

ü Caso não se cumpra tais especificações os generos alimentícios proteicos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.

 

6.4DESCRIÇÃO DA ENTREGA DOS PRODUTOS:

 

ü Os produtos embalados devem apresentar embalagens íntegras, próprias para cada tipo, dentro do prazo de validade e com identificações corretas no rótulo, o qual deve conter o nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial (quando necessário), CGC, endereço do fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso).

ü Não serão aceitos produtos que não estiverem de acordo com as especificaçoes acima;

ü A empresa é responsavel pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal de Saude decorrentes de sua culpa ou dolo quando da entrega dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade e fiscalização ou acompanhamento por parte da SMS.

ü A empresa deverá efetuar a troca dos produtos em caso de avarias, inconsistencias ou perdas cujas embalagens não estejam íntegras, validade em desacordo com o exigido ou que apresentarem alguma alteração no prazo máximo de 02(dois) dias.

ü A partir desse prazo de troca, a Coordenação de Saúde Mental solicitará o cancelamento dos itens em desacordo com o edital referente aos documentos de compras e/ou a nota fiscal, sem qualquer ônus direto ou indireto decorrente do mesmo, inclusive por questão de transporte e ônus dos produtos.

 

6.5.QUALIFICAÇOES/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 

ü Os produtos (Hortifrutigranjeiros) solicitados, devem apresentar-se em embalagens íntegras, individuais, com quantidades necessárias para atender a necessidade de cada unidade rotuladas com especificação, nome do serviço solicitado, data de validade, com aspecto característico.

ü Todas as frutas e verduras devem apresentar tamanho, cor, aroma e grau de maturação característica, além de ausência de danos físicos e mecânicos e estar sem presença de insetos e moluscos.

ü Os ovos devem estar com a casca íntegra, sem rachaduras e resíduos que indiquem a falta de higiene do fornecedor.

ü Os fornecedores deverão entregar os produtos no local indicado, nas quantidades solicitadas, obrigatoriamente acompanhadas dos documentos fiscais, devidamente discriminados com todos os produtos e respectivos valores.

ü Informamos que os produtos especificados neste termo são produtos perecíveis, que não podem ser estocados diante disso são solicitados semanalmente pela responsável técnica nutricionista via planilha encaminhada por e-mail ou fax direto ao fornecedor.

ü O recebimento dos produtos hortifrutigrangeiros, é uma das etapas do controle de qualidade.

ü Considerando a importância de se observar o cumprimento dos critérios de segurança em cada etapa produtiva, desde o recebimento até a distribuição e o consumo, solicitamos que sejam estabelecidos os seguintes critérios para a entrega dos gêneros alimentícios (Hortifrutigrangeiros), como segue abaixo:

 

· DO HORARIO:

A entrega dos Generos Alimentícios HORTIFRUTIGRANGEIROS, para atender as 06(seis) Residencias Terapeuticas e os 03(tres) Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), deverá ser as 08:00 horas.

 

A entrega dos Generos Alimentícios HORTIFRUTIGRANGEIROS, para atender o Serviço de Assistencia Especializada DST/HIV (SAE), deverá ser as 14:00 horas.

 

Os horários devem ser rigorosamente respeitados para possibilitar uma boa inspeção das mercadorias (data de fabricação e validade; avaliação sensorial – cor, gosto, odor, aroma, aparência, textura, sabor e condições de embalagens), e para posterior distribuição, de acordo com a demanda dos serviços.

 

· DO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: Prazo de entrega dos GENEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANGEIROS, deverá ser Imediato, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho, atendendo Cronograma/Planilha Semanal, encaminhado com antecedência pelo Almoxarifado da Saúde Mental e Nutricionista do SAE/DST/AIDS.

 

· DIA DA ENTREGA: Por serem produtos perecíveis, as entregas deverão ocorrer Semanalmente:

 

NAS TERÇAS-FEIRAS no Almoxarifado da Saúde Mental conforme planilha elaborada pela Nutricionista da Coordenação de de Saúde Mental Luciana Pinheiro Correa e/ou servidor designado, encaminhada via E-mail ou Fax diretamente ao fornecedor vencedor e,

 

NAS SEGUNDAS-FEIRAS no SAE, conforme planilha elaborada pela Nutricionista do SAE/DST/AIDS – Marcia Cristina Ribeiro Leite e/ou servidor designado, encaminhada via E-mail ou Fax diretamente ao fornecedor vencedor.

 

· ENTREGADOR: O entregador deve estar com uniforme adequado, limpo, avental ou jaleco, sapato fechado; e com proteção para cabelo (rede/gorro ou boné) e nas mãos luvas.

 

· VEÍCULOS: Os meios de transporte de alimentos destinados ao consumo humano, refrigerados, devem garantir a integridade e a qualidade, a fim de impedir a contaminação e deterioração dos produtos.

Os requisitos para o transporte de alimentos são os seguintes:

 

• É proibido manter no mesmo contêiner ou transportar no mesmo compartimento de um veículo alimentos e substâncias estranhas que possam contaminá-los ou corrompê-los.

• Excetuam-se da exigência do item anterior, os alimentos embalados em recipientes hermeticamente fechados, impermeáveis e resistentes, salvo com produtos tóxicos.

• Não é permitido transportar conjuntamente com alimentos, pessoas e animais.

• A cabina do condutor deve ser isolada da parte que contém os alimentos. A unidade de transporte deve ser revestida de material liso, resistente, impermeável, atóxica e lavável.

• Os materiais utilizados para a proteção e fixação da carga (cordas, encerados, plásticos e outros) não devem constituir fonte de contaminação ou dano para o produto, devendo os mesmos ser desinfetados juntamente com o veículo de transporte.

• A carga e/ou descarga não devem representar risco de contaminação, dano ou deterioração do produto e/ou matéria-prima alimentar (proteger da exposição do sol, chuva, etc.).

• Nenhum alimento deve ser transportado em contato direto com o piso do veículo ou embalagens ou recipientes abertos.

• Os equipamentos de refrigeração não devem apresentar risco de contaminação para o produto e devem garantir, durante o transporte, temperatura adequada para o mesmo.

• Os alimentos perecíveis crus devem ser transportados em veículo fechado, dependendo da natureza, sob:

 

ü Refrigeração e resfriamento não ultrapassando 100C, preferencialmente até 40C ou conforme especificação do fabricante expressa na rotulagem;

 

• Os veículos de transporte que necessitam de controle de temperatura devem ser providos permanentemente de termômetros calibrados e de fácil leitura.

 

· EMBALAGENS: Os produtos embalados devem apresentar embalagens íntegras, próprias para cada tipo, dentro do prazo de validade e com identificações corretas no rótulo, o qual deve conter o nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial (quando necessário), CGC, endereço do fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso).

 

6.6RECOMENDAÇÕES DE ACORDO COM O PRODUTO

ü HORTIFRUTIGRANJEIROS

Esses gêneros devem apresentar tamanho, cor, aroma e grau de maturação característica, além de ausência de danos físicos e mecânicos e estar sem presença de insetos e moluscos.

ü OVOS

Os ovos devem estar com a casca íntegra, sem rachaduras e resíduos que indiquem a falta de higiene do fornecedor. É recomendável a refrigeração.

6.7. DOCUMENTAÇÕES ESPECÍFICAS EXIGIDAS

· Os fornecedores devem dispor de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.

· Os POP devem conter as instruções seqüenciais das operações e a freqüência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento.

· Os serviços devem ter implementados os Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:

ü Higienização de instalações, equipamentos e móveis;

ü Controle integrado de vetores e pragas urbanas;

ü Higienização do reservatório de água;

ü Higiene e saúde dos manipuladores.

· Todos os produtos devem ser empacotados e identificados, em embalagens individuais.

· As embalagens devem ser de material resistente e estar íntegras; próprias para cada tipo de produto; e conter etiquetas individualizadas, com identificação da unidade para qual se destina e informações exigidas por lei: identificação do produto; marca e endereço do fabricante e distribuidor; composição do produto; lote; data de fabricação e validade (prazo de validade); CNPJ; condições de armazenamento; QUANTIDADE (PESO); marcas e carimbos oficiais (SIF/DIPOA), de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº 304, de 22/04/96 e nº 145, de 22/04/98, da resolução da ANVISA nº 105, de 19/05/99.

· Os pacotes devem ser ensacados em forma de kit, por sacolão, com identificação da unidade para qual se destina. Os pacotes dentro do sacolão devem estar dispostos de forma que facilite a visualização de suas etiquetas para conferência.

 

6.8.CRITÉRIOS PARA CONTROLE DOS SERVIÇOS

· Todos os fornecimentos serão fiscalizados pelo responsável técnico dos Serviços e pelas Nutricionistas/Administradora dos Setores que farão o monitoramento da entrega, das especificações dos produtos, quantidade, qualidade e estado conforme consumo humano bem como fará a solicitação semanal dos gêneros alimentícios contratados.

· O fornecimento será controlado pelo fiscal designado pela Diretoria responsável e também em forma de planilha, contendo o controle de entrada dos alimentos através do recebimento de nota fiscal discriminando as características e quantidades dos produtos, juntamente com relatórios de entrega, que será enviado à Coordenadoria Administrativa da SMS, mensalmente pela equipe Técnica responsável que atestará a conformidade da qualidade dos produtos quanto as especificações e as condições higiênica sanitárias dos mesmos.

 

6.9.RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

ü A responsável pelo recebimento dos produtos no Almoxarifado da Saúde Mental será a Responsável Técnica do Almoxarifado da Saúde Mental - Jackeline Borges Mendes e/ou servidor designado – Telefones para contato: (65) 3617-7359/3617-7356 e 3617-1314;

ü A responsável pelo recebimento dos produtos no Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) será a Nutricionista Marcia Cristina Ribeiro Leite e/ou servidor designado – Telefone para contato: (65) 3634-0593;

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

7.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, a empresa Adjudicatária, será CONTRATADA se for do interesse da Administração e será convocada para assinatura do Contrato, devendo fazê-lo no prazo de até 05 (cinco) dias após a convocação formal, para a contratação do presente objeto, devendo a CONTRATADA, manter as mesmas condições de habilitação para celebração do contrato;

 

7.2. Após o cumprimento do item 7.1., a empresa CONTRATADA fica obrigada a retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal;

 

7.3. São obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste Edital e Anexo:

 

7.3.1. Fornecer os produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

7.3.2. Disponibilizar os produtos no prazo Imediatamente, após o recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

7.3.3. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do produto feita por parte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através da Diretora Atenção Secundária/Coordenadoria de Rede de Atenção de Saúde Mental, sendo a responsabilidade da FORNECEDORA a substituição de imediato, depois do comunicado da SMS de quaisquer produtos em desconformidade com o das especificações;

7.3.4. A nota fiscal deverá especificar número de cada lote/item e sua validade com a respectiva quantidade, em concordância com os produtos apresentados no ato da entrega, bem como a entrega no Almoxarifado Saude Mental/SMS. Casos em desacordo, não serão recebidos;

7.3.5. O recebimento não excluirá a FORNECEDORA da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento dos produtos, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº. 8.666/93;

7.3.6. Corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos;

7.3.7. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos;

7.3.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela SMS, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à SMS, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da entrega;

7.3.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da SMS, no tocante ao fornecimento dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no contrato;

7.3.10. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

7.3.11. Comunicar imediatamente à SMS qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

7.3.12. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

7.3.13. Atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observações realizadas pela SMS;

7.3.14. Substituir de imediato, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações do Edital, ou que apresentem vício de especificação, qualidade ou de quantidade;

7.3.15. Se a FORNECEDORA recusar-se a retirar a Nota de Empenho, sem justificativa formalmente aceita, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades;

7.3.16. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

7.3.17. A inadimplência da FORNECEDORA com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento a SMS, nem poderá onerar o objeto do certame, razão pela qual a FORNECEDORA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com a SMS;

7.3.18. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.

 

7.4. DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS:

 

7.4.1. A CONTRATADA é obrigada ainda:

 

7.4.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

 

7.4.1.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com ele;

 

7.4.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente CONTRATO, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; e,

 

7.4.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do presente CONTRATO.

 

7.4.1.5. A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CONTRATO, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com o CONTRATANTE.

 

7.4.1.6. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.

 

7.4.2. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 5.011/2011.

 

CLÁUSULA OITAVA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

8.1. A CONTRATANTE é obrigada a prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, com relação ao objeto deste certame;

 

8.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, por meio de servidor designado para a gestão do Contrato, cabendo-lhe observar os aspectos quantitativo e qualitativo, utilizando-se de anotações em registro próprio das falhas detectadas e comunicando à contratada as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte desta.

 

8.3. Caberá ao gestor/fiscalizador, exercer rigorosamente o controle do cumprimento do Contrato, em especial a quantidade, especificação e qualidade na entrega dos produtos

 

8.3.1. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

 

ü Gestor de Contratos: Diretoria de Atenção Secundária, na pessoa do Diretor Sr. Dauod Mohd Khamis Jaber Abdallah e/ou servidor designado.

ü Fiscal de Contrato: Coordenadoria de Rede de Atenção de Saúde Mental, na pessoa de Darci Silva Carvalho Bezerra e/ou servidor designado.

 

8.3.2. ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:

8.3.2.1. São atribuições do Gestor e Fiscal do Contrato:

. Conferência dos produtos, marcas e especificação dos produtos que foram entregues.

. Se as quantidades e especificações dos produtos entregues são compatíveis com a proposta de preços ofertados pela empresa, bem como compatível com o edital, com a ata de registro e demais documentos referentes ao certame.

. Registrar no ato do recebimento do produto todas as ocorrências que possam acontecer na sua entrega enquanto perdurar o registro de preços.

. Fiscalização do cumprimento dos prazos de entrega.

. Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações e tendo condições de sugerir ao superior hierárquico a aplicação de penalidades, nos casos de inadimplemento previsto no edital e no registro de preços, parcial ou total.

. Anotar expressamente, em registro, documento ou ato próprio todas as ocorrências relacionadas com a entrega dos equipamentos médico hospitalar, odontológico e instrumental cirúrgico, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

. Caberá a fiscalização e ao Gestor, exercer rigoroso controle do cumprimento da Ata de Registro de Preços, em especial a quantidade, especificação e qualidade da entrega dos produtos.

 

8.3.3. ATESTO E ENCAMINHAMENTO DA NOTA FISCAL:

8.3.3.1. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, Mensalmente deverão ser juntados Relatorios de entregas dos produtos entregues e respectivas Notas Fiscais que deverão ser Atestadas:

ü pela Responsável Técnica do Almoxarifado da Saúde Mental: Jackeline Borges Mendes e/ou servidor designado e,

ü pela Responsavel pelo SAE: Nutricionista Marcia Cristina Ribeiro Leite,

ü em conjunto com o Gestor e Fiscal do Contrato e/ou servidor(es) designado(s), e encaminhada a Diretoria/Coordenadoria Administrativa da SMS, para providencias cabíveis.

 

8.4. Controlar os pedidos e atestar o recebimento do objeto desta licitação.

 

8.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada com relação ao objeto desta licitação.

 

8.6. Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom comprimento do contrato.

 

8.7. Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária fornecedora pela instituição financeira da Administração Municipal, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da fornecedora.

 

8.8 A fiscalização pela Contratante, não exonera nem diminui a completa responsabilidade da futura Contratada, por qualquer inobservância ou omissão às Cláusulas contratuais;

 

CLÁUSULA NONA- DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pela autoridade competente, devendo ser feita em conformidade com o discriminado na proposta da empresa vencedora do registro, na ata de registro de preços e ainda conforme o constante na Nota de Empenho.

 

9.2. O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito, sendo feita através da instituição financeira da Administração Municipal.

 

9.3. Para cada Nota de Empenho, a FORNECEDORA deverá emitir uma única nota fiscal/fatura;

 

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

9.5. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes à multa, indenizações devidas ou tributos municipais devidos pela CONTRATADA nos termos deste contrato;

 

9.6. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços ou de atualização monetária por atraso de pagamento;

 

9.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

 

Parágrafo Primeiro - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a Contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;

 

Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

9.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

 

9.9. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

 

9.10. O pagamento somente será efetuado mediante:

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da contratada, através de Certidões expedidas pelos Órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de: Certidão de Quitação de Tributos Federais, neles abrangidos as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal; Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedido pela Procuradoria da Fazenda Nacional/Ministério da Fazenda; Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Distrito Federal e Certidão Expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber;

 

b) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Art. 27, a, Lei n° 8.036/90, através da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS; e,

 

c) Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS (Art. 195, § 3°, da Constituição Federal), através da apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata de registro de preços, salvo no caso de reequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento;

 

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão deverá ser comprovado a diferença ao cotados no mercado, não deverá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;

 

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Secretaria Municipal de Saúde comunicará por escrito a Diretoria de Compras e Licitações-DCL/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças-SMPF, que imediatamente solicitará a CONTRATADA, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo;

 

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Diretoria de Compras e Licitações- DCL/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças-SMPF convocará as demais empresas com preços registrados para o lote, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderão ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado;

 

10.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Diretoria de Compras e Licitações-DCL/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças-SMPF.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

 

11.1.1. Quando a CONTRATADA não cumprir as obrigações constantes nesta Ata, no Edital e seus Anexos;

 

11.1.2. Quando a CONTRATADA não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

 

11.1.3. Quando a CONTRATADA der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

 

11.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

 

11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

 

11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

 

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a CONTRATADA será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;

 

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da CONTRATADA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e/ou no Diário Oficial do Estado. considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;

 

11.4. A solicitação da CONTRATADA para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Saúde, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata;

 

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da CONTRATADA, relativas à execução do lote.

 

11.6. Caso a Secretaria Municipal de Saúde e/ou a Diretoria de Compras e Licitações/Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - DCL/SMPF não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS,

ENCARGOS, SEGUROS, ETC;

 

12.1. Correrão por conta exclusivas da CONTRATADA:

 

12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata, do Edital;

 

12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias a prestação dos serviços.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

 

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata, do edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

 

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;

 

13.3. Se a CONTRATADA recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

 

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;

 

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;

 

13.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

 

13.4. A CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 23 do Decreto n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011;

 

13.5. As multas previstas nesta seção não eximem a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Secretaria Municipal de Saúde;

 

13.6. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte do Município de Cuiabá, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município, e, se estes forem inexistentes ou insuficientes, o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;

 

13.6.1. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

 

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, a seguir:

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0036 – Gestão do SUS

Projeto Atividade: 2114-Manutenção e Apoio Administrativo

Fonte:213 – Transferência do SUS/Remuneração de Serviços Produzidos pela Rede Complementar

Elemento de despesa: 339030-Material de Consumo

Ação: Rotina: Despesas com Custeio. Aquisição de produtos para atender os serviços de saúde mental.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

 

16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;

 

16.1.2. Integram a esta Ata, o Edital de Pregão Presencial/Registro de Preços Nº. 013/2014 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada LOTE;

 

16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

 

17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata, com renúncia de qualquer outro;

 

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Cuiabá - MT, 30 de abril de 2014

 

Contratante:

WERLEY DA SILVA PERES

Secretario Municipal de Saúde

 

Contratada:

CIDADE VERDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP

CNPJ/MF Nº 12.742.669/0001-38

 

Contratada:

UGOLINI E CIA LTDA

SNPJ/MF Nº 01.354.498/0001-53

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ____________

RG

CPF/MF

 

2) ___________

RG

CPF/MF


Publicado por:
Magda Rossi
Código Identificador:741C6FDE