ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 583/2013
LEI Nº. 583/2013 de 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
“ALTERA PARCIALMENTE O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 577/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Eu, VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer alterações parciais no art. 5º da Lei Municipal nº. 577/2013, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 5º - O referido lote de nº. 01, quadra 07, encontra-se situado frente a Av. Rio Fontoura, lateral esquerda com a Rua dos Esportes, lateral direita com a Rua Marcelino Coelho da Silva e fundos com a Av. Primavera, com uma área de 9.609,923 m² (nove mil e seiscentos e nove metros e novecentos e vinte e três centímetros quadrados).”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2013.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia da Silva
Código Identificador:7585CB4F