ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°. 005/2011/SME/PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Dispõe sobre os critérios para atribuição do professor articulador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 49/98; considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Mato Grosso que regulamentam as etapas e modalidades da Educação Básica; considerando a necessidade de definir critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas funções de professor articulador.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que, compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização do processo de seleção e atribuição de classes e/ou aulas para as funções de professor articulador da aprendizagem nas unidades escolares.
Art. 2º O candidato para concorrer à função de professor articulador da aprendizagem deverá ser conhecedor das atribuições elencadas no Anexo I dessa portaria
Art. 3º Para candidatar-se à função de professor articulador da aprendizagem, o docente deverá preencher ficha de inscrição elaborada pela Direção da Escola, conforme perfil estabelecido nos parágrafos a seguir:
§ 1º - para a função de professor articulador da aprendizagem o candidato deverá:
I - ser professor efetivo ou estabilizado, com jornada de trabalho de 30 horas/semanais;
II – ter formação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou normal superior;
III – ter experiência docente em alfabetização nos últimos 02 anos;
IV – caso tenha habilitação, porém seu concurso de ingresso for magistério e optou por continuar atuando nos anos iniciais; atendendo também ao parágrafo 1º, inciso III, esse professor poderá excepcionalmente, atuar como articulador mediante análise e autorização da Secretária Municipal de Educação;
V – elaborar projeto de proposta de apoio à aprendizagem dos alunos com desafios de aprendizagem;
§2ª – Não poderá candidatar-se a função de Articulador de Aprendizagem o docente que se enquadrar em pelo menos uma das situações abaixo:
I – em processo de aposentadoria para o ano de 2011;
II – em readaptação de função;
III – quem não tem disponibilidade no período diurno (matutino e vespertino) para atender uma única escola;
IV – em constantes Licenças para Tratamento de saúde;
V– estiver em gozo de Licença Prêmio ou agendadas;
§ 3º - A organização do trabalho da Articulação da Aprendizagem se dará de maneira a atender todos os alunos com desafios de aprendizagem considerando: o 1º ciclo e o 2º ciclo, de acordo com a organização da escola.
Art. 4º - A escola deverá se organizar pedagogicamente para o atendimento desses alunos seguindo as orientações da proposta político pedagógica da escola organizada por Ciclos de Formação Humana
Art. 5º - O articulador atenderá todos os alunos que apresentarem desafios de aprendizagem independente do ciclo em que ele estiver matriculado, conforme organização da escola. Dessa maneira, se a escola tiver apenas um articulador, esse atenderá a todos os ciclos. No caso de a escola ter o número de alunos suficiente para mais de um articulador, haverá a necessidade de a coordenação pedagógica bem como os articuladores organizarem uma proposta de atendimento que relacione as necessidades de aprendizagem com o perfil do articulador, de maneira a garantir a aprendizagem no atendimento desses alunos.
Art. 6º A escola deverá formar uma comissão que será composta pela equipe gestora e CDCE , que terá como atribuição:
I – analisar a fichas de inscrição;
II – avaliar o projeto apresentado pelo candidato;
III – apresentar o resultado da avaliação para que o corpo docente escolha o profissional que exercerá a função de professor articulador da aprendizagem.
Art. 7º O processo de atribuição para função de professor articulador da aprendizagem deverá ser observado às seguintes etapas:
I de 01.12.11 a 0512.11 – inscrição do (a) candidato (a) na unidade escolar;
II de 06.12.11 a 12.12.11 – período de avaliação dos (as) candidatos (as) pela comissão formada;
III dia 14.12.11 – os pares deverão eleger o profissional que exercerá a função de professor articulador da aprendizagem.
Art. 8º A Escola terá direito a um professor articular para cada grupo de 200 alunos efetivamente matriculados no Ensino Fundamental.
§Único A Escola que não tenha completado o grupo de 200 alunos poderá elaborar justificativa relatando a necessidade do Professor Articulador, caberá a Secretaria Municipal de Educação analisar a justificativa da Escola.
Art. 9º Caberá à Equipe Gestora, o CDCE e a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Guiratinga, 14 de novembro de 2011.
JUVERCY ALVES GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
PROFESSOR ARTICULADOR DA APRENDIZAGEM
FUNCÃO:
· Contribuir com a construção, reflexão e execução do Projeto Político Pedagógico em todas as suas dimensões ( sala do educador, reuniões pedagógicas, entre outros);
· Atender, conforme projeto de articulação construído pela escola, os alunos com desafios de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas complementares, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo Professor Regente;
· Receber do professor regente relatórios individuais dos alunos a serem atendidos pelo projeto de articulação, identificar o perfil de aprendizagem, considerando o estágio de desenvolvimento de cada aluo;
· Elaborar com o coordenador pedagógico no coletivo de professores do ciclo o plano de atendimento aos alunos com desafios de aprendizagem ou em processo de superação (quando houver sala de superação);
· Participar com o coletivo da escola dos momentos de avaliação (conselho de classe) dos alunos atendidos pelo projeto de articulação, bem como da socialização do processo de aprendizagem aos pais e/ou responsáveis;
· Construir com o professor regente um plano de intervenção pedagógica que contemple a especificidade de cada aluno, identificando estratégias eficientes para potencializar as aprendizagens nas diferentes áreas de conhecimento;
· Promover a aprendizagem de todos os alunos atendidos pelo projeto da articulação por meio de uso de estratégias variadas de ensino-aprendizagem;
· Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos alunos a serem atendidos pelo projeto de articulação, considerando o estágio de desenvolvimentos dos alunos para o atendimento;
· Investigar/avaliar continuamente as medidas adotadas durante o processo de desenvolvimento dos alunos atendidos pela articulação;
· Encaminhar ao professor regente o relatório descritivo das situações de aprendizagens dos estudantes atendidos, relatando as medidas adotadas, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação dos desafios inicias e/ou avanços no processo formativos no ciclo ou de um ciclo para o outro;
· Emitir relatório descritivo final do perfil de aprendizagem, bem como das medidas adotadas que foram eficientes para superar os desafios de aprendizagem dos alunos que não necessitam mais de medidas de apoio pedagógico da articulação;
· Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem.
Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
Código Identificador:75FB0644