ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1727/2012

DATA: 09 de outubro de 2012

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 255.107,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e cento e sete reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.107,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e cento e sete reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

02.050.0.0.04.122.0002.2119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.100,00

- (sete mil e cem reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0007.2024 - EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 102.000,00

- (cento e dois mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 96.007,00

- (noventa e seis mil e sete reais)

12 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0023.2062 - ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)

4.4.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

 

T O T A L R$ 255.107,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

02.050.0.0.04.122.0002.2118 - AÇÕES DO FDO. MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.100,00

- (sete mil e cem reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0007.2020 - AÇÕES ADMINIST. DA SEC. DE DIVERSI.CULTURAL

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 71.000,00

- (setenta e um mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.515,00

- (cinco mil e quinhentos e quinze reais)

05.010.0.0.13.392.0007.2021 - AÇÕES DO CENTRO INTEGRADO DE ARTES E CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.485,00

- (vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0039.1152 - IMPL., CONST., URB. E AMPL. DE PRAÇAS PÚBLICAS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 64.872,00

- (sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais)

07.010.0.0.15.451.0039.1153 - DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO DAS MARGINAIS E IMPLANTAÇÃO DE INTERSECÇÕES-BR 163

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 23.234,00

- (vinte e três mil e duzentos e trinta e quatro reais)

07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.901,00

- (sete mil e novecentos e um reais)

12 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0023.2062 - ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)

3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

 

T O T A L R$ 255.107,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de outubro de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Cumpra-se

 

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

 


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:7602936E