ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 314 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÔE SOBRE A POLITICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE AS NORMAS FINANCEIRAS,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica concedido o reajuste da remuneração dos Agentes Comunitário de Saúde do Município de Santo Afonso-MT de acordo com a Portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde, que passa a ser de R$ 1.014,00 (Mil e quatorze Reais).

 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Maio de 2014.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE MAIO DE 2014.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
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