ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2014

“Redefine os limites para fins de loteamento urbano previstos na Lei Complementar nº. 042/2006”.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º A Proposta de Perímetro Urbano definida no Mapa 3 - Zoneamento Urbano de que trata o art. 263 da Lei nº (Plano Diretor do Município de Pontes e Lacerda), passa a ter as seguintes coordenadas UTM:

 

Ponto 01: E= 247.067,26; N= 8.311.970,54

Ponto 02: E= 246.326,12 N= 8.311.946,65

Ponto 03: E= 245.584,76 N= 8.317.730,21

Ponto 04: E= 244.388,03 N= 8.318.774,17

Ponto 05: E= 245.107,95 N= 8.319.734,23

Ponto 06: E= 250.187,89 N= 8.318.613,07

Ponto 07: E= 250.721,62 N= 8.316.524,15

Ponto 08: E= 252.944,31 N= 8.315.570,21

Ponto 09: E= 253.376,52 N= 8.313.016,82

Ponto 10: E= 252.213,17 N= 8.312.249,11

Ponto 11: E= 252.322,17 N= 8.311.763,32

Ponto 12: E= 251.312,94 N= 8.310.295,72

Ponto 13: E= 248.418,68 N= 8.309.736,55

Ponto 14: E= 247.774,13 N= 8.310.625,18

Ponto 15: E= 247.686,01 N= 8.311.212,74

Ponto 16: E= 248.141,04 N= 8.311.691,43

Ponto 17: E= 248.124,78 N= 8.311.948,13

Ponto 18: E= 247.896,45 N= 8.311.987,51

 

Art. 2º As distâncias entre os pontos acima relatados encontram-se assim definidas:

 

Ponto 01 ao Ponto 02 - 741,46m;

Ponto 02 ao Ponto 03 - 5.830,88m;

Ponto 03 ao Ponto 04 - 1.588,08m;

Ponto 04 ao Ponto 05 - 1.200,00m;

Ponto 05 ao Ponto 06 - 5.202,18m;

Ponto 06 ao Ponto 07 - 2.156,02m;

Ponto 07 ao Ponto 08 - 3.110,75m, margeando o Rio Guaporé;

Ponto 08 ao Ponto 09 - 3.246,36m, margeando o Córrego da Onça;

Ponto 09 ao Ponto 10 - 1.393,82m;

Ponto 10 ao Ponto 11 - 497,86m;

Ponto 11 ao Ponto 12 - 2.055,72m, margeando o Córrego Gama;

Ponto 12 ao Ponto 13 - 2.947,78m;

Ponto 13 ao Ponto 14 - 1.097,77m;

Ponto 14 ao Ponto 15 - 594,13m;

Ponto 15 ao Ponto 16 - 660,44m;

Ponto 16 ao Ponto 17 - 257,20m;

Ponto 17 ao Ponto 18 - 231,70m;

Ponto 18 ao Ponto 01 - 829,35m.

 

Art. 3º As Coordenadas e distâncias definidas nos artigos antecedentes são extraídas da imagem georreferenciada, constantes do Mapa anexo, que ficará fazendo parte integrante da Lei Complementar nº. 042/2006 (Plano Diretor), em substituição ao Mapa 3 – Zonemaneto Urbano referido no mencionado art. 263;

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 12 de novembro de 2014.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:765C2D2D