ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 395/2011 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e da outras providências. 

 

MARCELO RIBEIRO ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1°- O Orçamento geral do Município de Barão de Melgaço/MT, para o Exercício Financeiro de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita em R$ 10.715.200,00 (Dez Milhões e Setecentos e Quinze Mil Reais), conforme discriminação a seguir.

 

Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente e com o seguinte desdobramento:

 

Por Categoria Econômica

 

RECEITAS CORRENTES

R$

11.643.200,00

 

 

 

Receita Tributária

R$

524.900,00

Receitas de Contribuições

R$

274.800,00

Receita patrimonial

R$

111.100,00

Receita de Serviços

R$

108.000,00

Transferências Correntes

R$

10.532.700,00

Deduções da Receita Corrente

R$

-(1.411.400,00)

Outras Receitas Correntes

R$

91.700,00

 

 

 

Receita de Contribuições

R$

283.400,00

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

R$

200.000,00

Transferência de Capital

R$

200.000,000

TOTAL GERAL

R$

10.715.200,00

 

Art. 3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:

 

POR FUNÇÃO DO GOVERNO

 

01-Legislativa

R$

510.000,00

04-Administração

R$

2.159.200,00

08–Assistência Social

R$

598.300,00

09-Previdência Social

R$

571.266,00

10-Saúde

R$

2.737.434,00

12-Educação

R$

2.300.000,00

13-Cultura

R$

200.500,00

15-Urbanismo

R$

377.000,00

16- Habitação

R$

77.000,00

17-Saneamento

R$

230.500,00

18-Gestão Ambiental

R$

50.000,00

20-Agricultura

R$

137.000,00

23-Comércio e Serviços

R$

157.000,00

25-Energia

R$

14.000,00

27-Desporto e Lazer

R$

52.000,00

28-Encargos Especiais

R$

390.000,00

99-Reserva de Contingência

R$

154.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL

R$

10.715.200,00

 

POR SUBFUNÇÕES 

 

031-Ação Legislativa

R$

497.000,00

122-Administração Geral

R$

1.412.500,00

126-Tecnologia a Informatização

R$

8.000,00

128-Formação de Recursos Humanos

R$

10.000,00

129-Administração de Receitas

R$

398.500,00

131-Comunicação Social

R$

12.000,00

241-Assistência ao Idoso

R$

5.000,00

242-Assistência ao Portador de Deficiência

R$

3.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

R$

46.000,00

244-Assistência Comunitária 

R$

544.300,00

272-Previdência do Regime Estatutário

R$

450.000,00

301-Atenção Básica

R$

1.614.934,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

R$

643.000,00

304-Vigilância Sanitária

R$

48.000,00

305-Vigilância Epidemiológica

R$

49.500,00

331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador

R$

121.266,00

361-Ensino Fundamental

R$

2.288.500,00

365-Educação Infantil

R$

11.500,00

392-Difusão Cultural

R$

200.500,00

451-Infra-Estrutura Urbana

R$

372.000,00

452-Serviços Urbanos

R$

842.200,00

482-Habitação Urbana

R$

20.000,00

512-Saneamento Básico Urbano

R$

222.500,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

R$

42.000,00

601-Promoção da Produção Vegetal

R$

22.000,00

602-Promoção da Produção Animal

R$

30.000,00

605-Abastecimento

R$

8.000,00

692-Comercialização

R$

10.000,00

695-Turismo

R$

155.000,00

752-Energia Elétrica

R$

14.000,00

781-Transporte Aéreo

R$

5.000,00

812-Desporto Comunitário

R$

25.000,00

813-Lazer

R$

27.000,00

841-Refinanciamento da Dívida Interna

R$

403.000,00

999-Reserva de Contingência

R$

154.000,00

TOTAL GERAL

R$

10.715.200,00

 

POR PROGRAMA 

 

0001-Processo Legislativo

R$

510.000,00

0003-Administração Geral

R$

2.270.700,00

0005-Administração de Receitas

R$

406.500,00

0007-Formação do Patrimônio do Servidor Público

R$

121.266,00

0012-Apoio a Produção Vegetal

R$

32.000,00

0016-Abastecimento

R$

8.000,00

0029-Educação Básica

R$

2.300.000,00

0030-Esportes

R$

15.000,00

0034-Incentivo as Atividades Culturais

R$

200.500,00

0040-Energia Elétrica

R$

14.000,00

0046-Educação Física e Desportos

R$

5.000,00

0048-Obras Públicas e Infra-Estrutura Urbana

R$

448.000,00

0052-Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

R$

147.000,00

0058-Saneamento Básico

R$

217.500,00

0062-Proteção ao Meio Ambiente

R$

50.000,00

0063-Comércio

R$

5.000,00

0066-Assistência a Portadores de Necessidades especiais

R$

3.000,00

0068-Assistência e Melhorias nas Áreas Sociais

R$

10.000,00

0080-Atenção à Criança e ao Adolescente

R$

46.000,00

0081-Assistência

R$

270.000,00

0082-Previdência

R$

450.000,00

0151-Apoio a Produção Animal

R$

25.000,00

0152-Média e Alta Complexidade

R$

643.000,00

0153-Gestão do Sus

R$

382.000,00

0154-Vigilância em Saúde

R$

97.500,00

0156-Atenção Básica

R$

1.614.934,00

0157-Gestão Prog. Projetos, Serv, e Benef.

R$

269.300,00

0999-Reserva de Contingência

R$

154.000,00

TOTAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA

R$

10.715.200,00

 

POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

Despesas Correntes

R$

9.172.360,00

Despesas de Capital

R$

1.363.840,00

Reserva de Contingência

R$

154.000,00

Reserva do RPPS

R$

25.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO

R$

10.715.200,00

 

POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

 

Legislativa

R$

510.000,00

Secretaria de Governo

R$

342.000,00

Sec. Mun. De Finanças

R$

1.071.766,00

Secretaria Municipal de Saúde

R$

2.737.434,00

Secretaria Municipal Educação

R$

2.300.000,00

Fundo Municipal de Infra Estrutura, Viação e Obras Públicas

R$

1.430.700,00

Secretaria Municipal de Agricultura

R$

147.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social

R$

598.300,00

Secretaria Municipal de Administração

R$

834.500,00

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

R$

309.000,00

Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto

R$

252.500,00

Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários

R$

97.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

R$

85.000,00

TOTAL GERAL

R$

10.715.200,00

 

Art. 4° - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal e da legislação federal em vigor, a:

 

I - Abrir créditos adicionais e suplementares, até o limite de 35% (Trinta e Cinco Por Cento) da despesa orçada utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, assim como excesso de arrecadação ou superávit financeiro, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

II – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios, não previstos na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.

III – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício.

 

IV – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.

 

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012 revogadas as disposições em contrário.

 

Barão de Melgaço/MT, Aos 28 de Setembro de 2011.

 

MARCELO RIBEIRO ALVES

Prefeito


Publicado por:
Marcelino Viera Cardoso
Código Identificador:766D665A