ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 756/2011 - LOA
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências”.
MERALDO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:.
Art.1°- O Orçamento geral do Município de Acorizal – MT, para o Exercício Financeiro de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita bruta em R$ 9.715.950,00 (Nove Milhões setecentos e quinze mil novecentos e cinquenta reais), sendo o montante de R$ 1.013.500,00 (Hum milhão treze mil e quinhentos reais) a dedução para a formação do FUNDEB e a receita líquida em R$ 8.702.450,00 (Oito Milhões setecentos e dois mil quatrocentos e cinquenta reais) e Fixa a Despesa em R$ 8.702.450,00 (Oito Milhões setecentos e dois mil quatrocentos e cinquenta reais) conforme discriminação a seguir.
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente e com o seguinte desdobramento:
Por Categoria Econômica
|
RECEITAS CORRENTES |
R$ |
9.078.707,24 |
|
|
Receita Tributária |
R$ |
557.300,00 |
|
|
Receita de Contribuições |
R$ |
202.000,00 |
|
|
Receita patrimonial |
R$ |
23.666,24 |
|
|
Receita de Serviços |
R$ |
150.000,00 |
|
|
Transferências Correntes |
R$ |
8.068.170,00 |
|
|
Outras Receitas Correntes |
R$ |
77.571,00 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
R$ |
637.242,76 |
|
|
Transferência de Capital |
R$ |
507.242,76 |
|
|
Outras Receitas de Capital |
R$ |
130.000,00 |
|
|
REDUTORA DO FUNDEF |
R$ |
1.013.500,00 |
|
|
Redutora do Fundeb – FPM |
R$ |
750.000,00 |
|
|
Redutora do Fundeb - ITR |
R$ |
5.000,00 |
|
|
Redutora do Fundeb – ICMS Exportação |
R$ |
3.000.,00 |
|
|
Redutora do Fundeb – ICMS |
R$ |
245.500,00 |
|
|
Redutora do Fundeb – IPVA |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
R$ |
8.702.450,00 |
|
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, conforme o seguinte quadro:
|
1 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO |
Valores em R$ |
|
01 – Legislativa |
410.000,00 |
|
03 – Essencial a Judiciária |
32.000,00 |
|
04 – Administração |
2.073.597,50 |
|
08 – Assistência Social |
724.600,00 |
|
09 – Previdência Social |
210.000,00 |
|
10 – Saúde |
1.843.400,00 |
|
12 – Educação |
2.214.930,00 |
|
15 – Urbanismo |
212.749,00 |
|
16 – Habitação |
65.000,00 |
|
17 – Saneamento |
191.000,00 |
|
18 – Gestão Ambiental |
41.000,00 |
|
20 – Agricultura |
192.500,00 |
|
22 – Indústria |
15.000,00 |
|
26 – Transporte |
18.500,00 |
|
27 – Desporto e Lazer |
76.600,00 |
|
28 – Encargos Especiais |
128.000,00 |
|
99 – Reserva de Contingência |
253.573,50 |
|
TOTAL DA DESPESA |
8.702.450,00 |
POR SUBFUNÇÕES
|
031-Ação Legislativa |
R$ |
410.000,00 |
|
061 – Ação Judiciaria |
R$ |
32.000,00 |
|
122-Administração Geral |
R$ |
2.082.097,50 |
|
123-Administração Financeira |
R$ |
95.500,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
R$ |
8.000,00 |
|
241-Assistência ao Idoso |
R$ |
11.000,00 |
|
242-Assistência ao Portador de Deficiência |
R$ |
8.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
R$ |
69.230,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
R$ |
615.370,00 |
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
R$ |
210.000,00 |
|
301-Atenção Básica |
R$ |
1.476.300,00 |
|
302-Assistencia Hospitalar e Ambulatória |
R$ |
262.300,00 |
|
304-Vigilância Sanitária |
R$ |
104.800,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
R$ |
2.109.230,00 |
|
362-Ensino Médio |
R$ |
10.100,00 |
|
364-Ensino Superior |
R$ |
56.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
R$ |
39.600,00 |
|
451-Infra-Estrutura Urbana |
R$ |
212.749,00 |
|
452-Serviços Urbanos |
R$ |
39.000,00 |
|
482-Habitação Urbana |
R$ |
65.000,00 |
|
512-Saneamento Básico Urbano |
R$ |
152.000,00 |
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
R$ |
41.000,00 |
|
601-Promoção da Produção Vegetal |
R$ |
32.500,00 |
|
602-Promoção da Produção Animal |
R$ |
12.000,00 |
|
605-Abastecimento |
R$ |
12.000,00 |
|
606-Extensão Rural |
R$ |
45.000,00 |
|
661-Promoção Industrial |
R$ |
15.000,00 |
|
782-Transporte Rodoviário |
R$ |
18.500,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
R$ |
76.600,00 |
|
843-Serviço da Dívida Interna |
R$ |
40.000,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
R$ |
88.000,00 |
|
999-Reserva de Contingência |
R$ |
261.073,50 |
|
TOTAL GERAL |
R$ |
8.702.450,00 |
POR PROGRAMA
|
0001 - Processo Legislativo |
R$ |
410.000,00 |
|
0002 - Defesa Judiciaria |
R$ |
32.000,00 |
|
0003 - Modernização da Estrutura Administrativa |
R$ |
176.800,00 |
|
0004 - Administração Geral |
R$ |
1.211.845,32 |
|
0005 - Gestão da Politica Financeira |
R$ |
379.073,50 |
|
0006 - Gestão da Politica de Educação |
R$ |
1.012.390,00 |
|
0007 - Desenvolvimento e Manut.do Ensino Fundamental |
R$ |
1.188.540,00 |
|
0008 - Desenvolvimento e Manut.do Ensino Infantil |
R$ |
76.600,00 |
|
0011 - Gestão da Politica de Saúde Publica |
R$ |
1.800.100,00 |
|
0012 - Gestão da Politica de Assistência Social |
R$ |
724.600,00 |
|
0013 - Gestão da Politica de Obras, Transporte e Serviços Urbanos |
R$ |
1.115.001,18 |
|
0014 - Gestão da Politica Agrícola |
R$ |
172.500,00 |
|
0015 - Gestão da Politica Ambiental |
R$ |
41.000,00 |
|
0016 - Gestão da Politica de Saneamento Básico |
R$ |
152.000,00 |
|
0017 - Previdência |
R$ |
210.000,00 |
|
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
R$ |
8.702.450,00 |
|
POR CATEGORIA ECONOMICA |
Valores em R$ |
|
Despesas Correntes |
6.990.267,50 |
|
Despesas de Capital |
1.451.109,00 |
|
Reserva de Contingência |
261.073,50 |
|
TOTAL DA DESPESA |
8.702.450,00 |
|
POR ORGÃO DE GOVERNO |
Valores em R$ |
|
01 – Câmara Municipal |
410.000,00 |
|
02 – Direção Superior |
431.800,00 |
|
03 – Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Planejamento |
725.800,00 |
|
04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
2.291.530,00 |
|
05 – Secretaria Municipal de Saúde |
1.843.400,00 |
|
06 – Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social |
724.600,00 |
|
07 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos |
1.144.501,18 |
|
08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente |
261.500,00 |
|
09 – Secretaria Municipal de Agua e Esgoto |
357.745,32 |
|
10 – Secretaria Municipal de Controle Interno |
8.000,00 |
|
11 - Fundo Municipal Previdência Social – PREVI-ACORIZAL |
242.500,00 |
|
99 – Reserva de Contingência |
261.073,50 |
|
TOTAL DA DESPESA |
8.702.450,00 |
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 a:
I - Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas fixadas, nos termos da legislação vigente;
IV - Abrir créditos adicionais e suplementares, até o limite de 30% (trinta por Cento) da despesa orçada utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, assim como excesso de arrecadação ou superávit financeiro, nos termos do artigo 43 § 1º, Inciso I, II e
V – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Acorizal / MT, em 12 de Dezembro de 2011.
MERALDO FIGUEIREDO SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Soniel Ribeiro Taques
Código Identificador:768AC237