ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.336/2012
“Dá o nome de Raimundo Pereira de Alencar ao logradouro público denominado como AV 18, que corta o Bairro Santa Cruz II em nosso município.”
O Vereador Wancley Charles Rodrigues de Carvalho no uso de suas atribuições legais submete a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe os Artigos 40 e 45 da Lei Orgânica e em observância a Lei 1207/2011 que dispõe sobre as normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de Pontes e Lacerda, aprova e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Newton de Freitas Miotto, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado Raimundo Pereira de Alencar o logradouro público denominado como AV 18, que corta o Bairro Santa Cruz II em nosso município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação que se trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 22 de Outubro de 2012.
NEWTON DE FREITAS MIOTTO
Prefeito
Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:76C096EF