ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.075/2011
SÚMULA: RECOMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA 080/2009.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvio Souto Felisbino no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, na forma da Lei, e,
RESOLVE
Art. 1º “Fica recomposto o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Santo Afonso-MT, constituída de forma paritária entre o Governo Municipal e Sociedade Civil, escolhidos em comum acordo, conforme representações abaixo discriminadas constituído pelos seguintes membros:
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REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO |
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Titular |
Suplente |
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REINALDO FRANCISCO DE ASSIS |
CPF |
412.111.891-04 |
APARECIDO JUNIO DE LIMA |
CPF |
867.448.011-04 |
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RG |
428 470 SSP/MT |
RG |
1267447-8SSP/MT |
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REPRESENTANTES DE DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
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Titulares |
Suplentes |
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SIDNEY GONÇALVES VIANA |
CPF: |
899.312.461-20 |
DIOLICE DE OLIVEIRA ARAÚJO BISPO |
CPF: |
109.516.638-76 |
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RG: |
1305859-2 SSP/MT |
RG: |
225844771 SSP/MT |
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APARECIDA CALDEIRA DA CUNHA |
CPF |
411.648.301-04 |
VANELES TAVARES DE LIMA |
CPF |
001.034.081-50 |
|
RG |
0560949-6 SJ/MT |
RG |
1201347-1 SSP/MT |
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REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS |
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Titulares |
Suplentes |
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MACSILENE APARECIDA TAVARES PIOVEZAN |
CPF: |
890.082.861-49 |
SIMONE MENDES |
CPF: |
036.312.171-45 |
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RG: |
1201431-1 SSP/MT |
RG: |
2290190-6 SSP/MT |
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LUCINETE MARIA DE JESUS |
CPF |
019.199.091-41 |
ELISANGELA MOURA DOS SANTOS |
CPF |
018.890.041-11 |
|
RG |
1767408-5 SSP/MT |
RG |
1858174-9 SSP/MT |
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REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL |
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Titular |
Suplente |
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DIVINA APARECIDA M. SAMPAIO |
CPF: |
024.068.541-59 |
JAIR BATISTA DE SOUZA |
CPF: |
777.815.031-04 |
|
RG: |
1668938-0 SSPMT |
RG: |
0929356-6 SJ/MT |
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OLGA BISPO RAMOS |
CPF: |
018.090.291-12 |
ANDREA DOS REIS MONTEIRO |
CPF: |
020.338.691-48
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RG: |
1646096-0 SSP/MT |
RG: |
16125126 SSP/MT |
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Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.
Art. 3º - O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:
Presidente: Maria Conceição Carlos do Nascimento
Vice-Presidente: Lucineide Dias dos Santos
Art. 4º O prazo de vigência da presente portaria será até o dia 05/10/2013.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 080, de 05 de outubro de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso ao primeiro dia do mês de junho de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa - 01.06.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:772C9722