ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1602/2011
DATA: 21 de dezembro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 266.768,00 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.768,00 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1403/2010, conforme segue:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.28.846.0006.9007 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.392.0007.2023 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.600,00
- (cinco mil e seiscentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0015.2046- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 177.168,00
- (cento e setenta e sete mil cento e sessenta e oito reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.1111 - REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 64.000,00
- (sessenta e quatro mil reais)
T O T A L R$ 266.768,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.03.091.0003.2004 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.600,00
- (dois mil e seiscentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.128.0004.1015 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.387,00
- (três mil trezentos e oitenta e sete reais)
04.010.0.0.04.129.0006.2018 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.037,00
- (oito mil e trinta e sete reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.391.0007.2022 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.600,00
- (cinco mil e seiscentos reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0011.2037 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.976,00
- (cinco mil novecentos e setenta e seis reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.126.0005.2044- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.100,00
- (um mil e cem reais)
11.010.0.0.12.128.0004.2079- MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CMFC
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 37,00
- (trinta e sete reais)
11.010.0.0.12.128.0004.1065- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FORMAÇÃO CONTINUADA
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 37.000,00
- (trinta e sete mil reais)
11.010.0.0.12.306.0016.2051 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.340,00
- (cinco mil trezentos e quarenta reais)
11.010.0.0.12.361.0004.1048- CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CME, CAE, FUNDEB/PNATE E DEMAIS CONSELHOS E OU COMISSÕES
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 675,00
- (seiscentos e setenta e cinco reais)
11.010.0.0.12.361.0014.1045- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
11.010.0.0.12.365.0015.2048- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 2.267,00
- (dois mil duzentos e sessenta e sete reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 2.744,00
- (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais)
11.010.0.0.12.366.0015.2049- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 6.103,00
- (seis mil cento e três reais)
11.010.0.0.12.367.0015.2050- AÇÕES EDUCACIONAIS, ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEES.
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 581,00
- (quinhentos e oitenta e um reais)
11.010.0.0.12.365.0014.1049- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 50.321,00
- (cinqüenta mil trezentos e vinte e um reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 65.000,00
- (sessenta e cinco mil reais)
11.010.0.0.12.366.0016.2053 - MERENDA ESCOLA - EJA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 64.000,00
- (sessenta e quatro mil reais)
T O T A L R$ 266.768,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 21 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:79168E2D