ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1954/2013

DATA: 16 de dezembro de 2013

 

SÚMULA: Modifica a Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, promovendo a extinção de cargos e vagas no Quadro de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, extinguindo vagas e colocando em extinção cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal.

 

Art. 2º. Ficam extintas do Lotacionograma do Quadro de Provimento Efetivo da Lei nº. 568/99 e suas alterações posteriores, as vagas relacionadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º. Os cargos ocupados, constantes do Anexo II desta Lei, passam a integrar Quadro em Extinção.

 

Art. 4º. Os cargos ocupados serão extintos quando ocorrerem a sua vacância, assegurando aos seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive sua promoção.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de dezembro de 2013.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

VAGAS EXCLUÍDAS

 

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

I – QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

VAGAS

ADMINISTRADOR HOSPITALAR

03

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

09

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA

116

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR

101

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

45

AUXILIAR INSTRUTOR DE FANFARRA

07

BORRACHEIRO

06

CARPINTEIRO

12

ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO EM GERAL

01

ELETRICISTA DE VEIC. AUTOMOTORES

02

FUNILEIRO

03

GARÇOM

01

GARI

76

HISTORIADOR

02

LUBRIFICADOR

05

MECANICO MANUT. MÁQUINAS PESADAS

08

MECANICO MANUT. VEICULOS AUTOMOTORES

04

MECANICO MONTADOR DE MOTORES

08

MESTRE DE OBRAS

03

PADEIRO

10

PEDREIRO

07

PINTOR DE LETREIRO

03

PINTOR DE OBRAS

04

PINTOR DE VEICULOS EM GERAL

02

SECRETARIA EXECUTIVA

01

SEGURANÇA

02

SEGURANÇA

03

SOLDADOR EM GERAL

09

TECNICO EM RAIO - X

04

TORNEIRO MECANICO

02

VIGIA

53

ZELADOR

25

TOTAL

539

 

ANEXO II

 

CARGOS EM EXTINÇÃO

 

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

I – QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

REFERÊNCIA

VALOR

ADMINISTRADOR HOSPITALAR

CE - 24

3.935,26

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

CE - 21

2.671,58

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE INFRA- ESTRUTURA

CE - 31

832,01

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR

CE - 31

832,01

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

CE - 06

888,27

AUXILIAR INSTRUTOR DE FANFARRA

CE - 05

832,01

BORRACHEIRO

CE - 07

944,44

CARPINTEIRO

CE - 10

1.225,56

COZINHEIRA

CE - 05

832,01

ELETRICISTA DE INSTALACAO EM GERAL

CE - 10

1.225,56

ELETRICISTA DE VEIC. AUTOMOTORES

CE - 10

1.225,56

FUNILEIRO

CE - 52

1.827,54

GARÇOM

CE - 06

888,27

GARI

CE - 05

832,01

HISTORIADOR

CE - 24

3.935,26

LUBRIFICADOR

CE - 10

1.225,56

MECANICO MANUT. MÁQUINAS PESADAS

CE - 19

2.068,82

MECANICO MANUT. VEICULOS AUTOMOTORES

CE - 10

1.225,56

MECANICO MONTADOR DE MOTORES

CE - 19

2.068,82

MESTRE DE OBRAS

CE - 19

2.068,82

PADEIRO

CE - 09

1.113,09

PEDREIRO

CE - 10

1.225,56

PINTOR DE LETREIRO

CE - 17

1.858,62

PINTOR DE OBRAS

CE - 10

1.225,56

PINTOR DE VEICULOS EM GERAL

CE - 57

1.615,04

SALVA- VIDAS

CE - 06

888,27

SECRETARIA EXECUTIVA

CE - 22

3.097,62

SEGURANCA

CE - 31

832,01

SOLDADOR EM GERAL

CE - 62

1.766,94

TECNICO EM RAIO X

CE - 19

2.068,82

TORNEIRO MECANICO

CE - 16

1.675,28

VIGIA

CE - 05

832,01

ZELADOR

CE - 05

832,01


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:792E8EF2