ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 290/2014

DATA: 18 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Empresarial Sul”.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “Empresarial Sul”, de propriedade da empresa METROPOLITANA Imobiliária e Construtora Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.965.685/0001-52, com sede na Avenida dos Tarumãs nº 615, Jardim Botânico, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada de Chácara nº 554-A, Bairro de Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 7,9725 hectares ou 79.725,14 m² (setenta e nove mil setecentos e vinte e cinco metros quadrados e quatorze decimetros quadrados) assim distribuídos:

 

a) Área de Lotes 45.308,91 m2

b) Área Institucional 4.791,14 m2

c) Área de Arruamento 21.403,46 m2

d) Área Verde 8221,63 m²

 

Área Total 79.725,14 m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - a poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referencia (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: (E= 662800.689 m e N= 8683981.715 m), daí segue confrontando com o Loteamento Menino Jesus com o azimute de 104°27'10" e a distância de 824.78 metros, até o marco (M02); daí segue confrontando com a Área Verde 01 do Residencial Villa Itália com o azimute de 104°27'10" e a distância de 113.48 metros, até o marco (M03); daí segue confrontando com Chácara n°636 com o azimute de 104°27'10" e a distância de 107.95 metros, até o marco (M04); daí segue confrontando com a Estrada Sabrina com o azimute de 191°32'52" e a distância de 66.60 metros, até o marco (M05); daí segue confrontando com Estrada Sabrina com o azimute de 194°00'47" e a distância de 109.27 metros, até o marco (M06); daí segue confrontando com a Chácara 556, com o azimute de 284°30’29” e distancia de 91.54, até o marco (M07), daí segue confrontando com a Chácara 555 com o azimute de 13°40’44”, e distancia de 109,19 metros, até o marco (M08); daí segue confrontando com Chácara 555 com o azimute de 284°27’14” e a distancia de 926.83 metros, até o marco (M09), daí segue confrontando com Rua João Pedro Moreira de Carvalho, com o azimute de 14°27’18” e a distancia de 66.50 metros, até o marco (M01), início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

 

Art. 3º. Fica a Quadra 02 como caução até a conclusão da infra estrutura.

Art. 4º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto, para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 18 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:799F5A78