ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 283/2014
DATA: 15 de dezembro de 2014.
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência de Sinop – PREVI-SINOP, para o exercício financeiro de 2015.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe a Lei nº. 2087/2014, de 15 de dezembro de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estimada a receita e fixada a despesa do Instituto de Previdência de Sinop – PREVI-SINOP, para o exercício financeiro de 2015.
Art. 2º. A receita total é estimada em R$ 34.773.564,00 (trinta e quatro milhões setecentos e trinta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais) e a despesa total é fixada em R$ 34.773.564,00 (trinta e quatro milhões setecentos e trinta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais).
Art. 3º. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes deste decreto, observando o seguinte desdobramento:
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1 – Por Categoria Econômica |
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Receitas Correntes |
R$ 34.773.564,00 |
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TOTAL DA RECEITA |
R$ 34.773.564,00 |
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2 – Por Fontes |
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RECEITAS CORRENTES |
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Receita de Contribuições |
R$ 10.370.486,00 |
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Receita Patrimonial |
R$ 10.264.406,00 |
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Outras Receitas Correntes |
R$ 205.000,00 |
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Receita Corrente Intra-Orçamentárias |
R$ 13.933.672,00 |
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TOTAL DA RECEITA |
R$ 34.773.564,00 |
Art. 4º. A despesa total é fixada em R$ 34.773.564,00 (trinta e quatro milhões setecentos e trinta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais) e será realizada segundo as discriminações dos anexos que integram e acompanham este Decreto, os quais apresentam o detalhamento por funções, subfunções, programas, projetos e atividades de conformidade com o seguinte desdobramento:
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1 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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16 –“ PREVI-SINOP” |
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010 – “PREVI-SINOP” |
R$ 34.773.564,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 34.773.564,00 |
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2 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
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09 – Previdência Municipal |
R$ 10.337.371,00 |
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99 – Reserva de Contingência |
R$ 24.436.193,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 34.773.564,00 |
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3 - POR PROGRAMAS |
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0052 – Gestão da Política do Instituto de Previdência |
R$ 2.520.371,00 |
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0053 - Gestão dos Benefícios Previdenciários |
R$ 7.817.000,00 |
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9999 – Reserva Orçamentária |
R$ 24.436.193,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 34.773.564,00 |
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4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA |
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Despesas Correntes |
R$ 10.094.371,00 |
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Despesas de Capital |
R$ 243.000,00 |
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Reserva de Contingência |
R$ 24.436.193,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
R$ 34.773.564,00 |
Art. 5º. As dotações orçamentárias constantes deste Decreto serão suplementadas mediante abertura de crédito adicional autorizado por Lei.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP
ESTADO DE MATO GROSSO
Em, 15 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:7AA17AD5