ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 794/2013

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.415,92 (trezentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal, conforme discriminado abaixo:

 

Prefeitura Municipal  

Cod Red

Código Geral

Valor

 

Gabinete do Prefeito

 

33

02.004.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.856,12

24

02.003.03.062.0016.2003.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

3.000,00

 

Secretaria de Administração

 

46

03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

19.713,85

76

03.001.04.124.0031.2089.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

500,00

 

Secretaria de Educação

 

129

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.545,95

128

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

26.000,00

137

04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

30.000,00

130

04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

6.000,00

148

04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

3.000,00

160

04.005.12.361.0006.2110.3.3.9.0.39.00.0

Outros Serviços de Terceiros P Jurídica

100.000,00

 

Secretaria de Saúde

 

167

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

50.000,00

188

05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

30.000,00

166

05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

30.000,00

 

Secretaria de Agricultura

 

255

06.002.18.542.0008.2031.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

1.500,00

 

Secretaria de Infra-Estrutura

 

329

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

2.000,00

 

Secretaria de Indústria e Comercio

 

418

10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

8.000,00

 

Secretaria de Esporte e Lazer

 

481

12.002.27.812.0009.2086.3.1.9.0.11.00.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.300,00

473

12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

12.000,00

 

 

 

Total de Suplementação

357.415,92

 

Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações do orçamento vigente:

 

Prefeitura Municipal

Cod Red

Código Geral

Código Geral

 

Secretaria de Educação

 

158

04.005.12.361.0006.2110.3.3.9.0.30.00.0

Material de Consumo

100.000,00

140

04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.04.00.0

Contratação Por Tempo Determinado

95.000,00

134

04.004.12.361.0018.1079.4.4.9.0.51.00.0

Obras e Instalações

39.999,00

 

Secretaria de Infra-Estrutura

 

331

08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.13.00.0

Obrigações Patronais

 

66.000,00

336

08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.36.00.0

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

30.000,00

 

Secretaria de Saúde

 

197

05.002.10.303.0023.2095.3.3.9.0.32.00.0

Material de Distribuição Gratuita

26.416,92

Total Geral de Reduções

357.415,92

 

Art. 3°- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, 24 de Setembro de 2013.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:7B5CAD02